A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) abriu as inscrições para expositores que estejam interessados em participar da 2ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que ocorrerá entre os dias 4 e 7 de dezembro, na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Com o tema “Alimento Saudável: mais vida, mais natureza, mais renda”, a feira tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais.

As inscrições para expositores estão abertas até o dia 17 de outubro. Podem se inscrever empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária, povos e comunidades tradicionais (quebradeiras de coco, povos indígenas e quilombolas) e assentados da reforma agrária.

As inscrições podem ser feitas no Portal da SAF https://www.saf.ma.gov.br/femaf

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está informando que, na próxima sexta-feira, dia 4 de outubro, encerra o prazo de recadastramento para contribuintes produtores rurais, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 mil hectares, relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023).

Os produtores rurais com imóveis rurais de tamanho superior a mil hectares devem fazer, obrigatoriamente, seu recadastramento com a atualização de informações no portal da REDESIM/Empresa Fácil e transmitir seus arquivos pela plataforma do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA) da Sefaz. Todo o processo pode ser feito pelo site sefaz.ma.gov.br

O procedimento abrange produtores com diferentes culturas plantadas ou atividades de criação de animais de todas as regiões do Maranhão.

Espaço de recadastramento

As Inscrições de bolsistas no programa Agente Local de Inovação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae Maranhão) são prorrogadas. Novo prazo vai até o dia 06 de outubro, com bolsas de R$ 5.000,00 e R$ 6.500,00.

Com a prorrogação do edital de bolsistas do programa Agente Local de Inovação do Sebrae, os interessados têm mais uma chance de participar da seleção para as 54 vagas disponibilizadas no edital. As inscrições devem ser feitas no site https://www.concepcaoconsultoria.com.br em Sebrae/MA ALI 2024.

Os candidatos serão avaliados por análise curricular e documental, avaliação de conhecimentos com prova objetiva e subjetiva, perfil e entrevista individual por competências.

Das 54 vagas disponíveis, 50 serão destinadas aos agentes de inovação e 4 para orientadores, com atuação em diversas regiões maranhenses, nas modalidades ALI Produtividade, ALI Rural, ALI Educação Empreendedora, ALI Ecossistemas e ALI Indicação Geográfica.

Para concorrer é preciso seguir alguns requisitos, como ter concluído o ensino superior em áreas de interesse do Sebrae a, no máximo, dez anos. A bolsa do Agente Local de Inovação tem duração de até 30 meses, a depender da modalidade escolhida pelo candidato.

Antes de iniciar a inscrição, os candidatos devem ler com atenção o edital, disponível no site https://www.concepcaoconsultoria.com.br. A inscrição é feita por meio do preenchimento de um formulário e os interessados devem atender aos requisitos especificados no edital.

O ALI

Contando com 12 anos, o ALI é um dos principais instrumentos do Sebrae, e tem como objetivo alcançar os empreendedores por meio de um programa de bolsas nas suas variadas modalidades, que atendem a micro e pequenas empresas, escolas públicas do ensino básico e propriedades rurais.

“Os agentes capacitados vão oferecer consultoria e suporte personalizado para implementação de soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas de cada negócio”, explicou o gerente da Unidade de Inovação e Tecnologia do Sebrae no Maranhão, Cesar Guimarães.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou, nesta semana, a volta da adoção do horário de verão no Brasil. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão.

As declarações do ministro foram dadas após a reunião da ONS em que foi aprovado um indicativo de que é prudente adotar o horário de verão. “Temos hoje uma política de planejamento do setor elétrico muito alicerçada na ciência e na busca do equilíbrio entre segurança energética e melhor tarifa para a população. E com base nisso, vamos analisar a situação”, disse Silveira.

Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. Por isso, a adoção do horário de verão ainda será melhor avaliada.

No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026. Ele afirmou que ainda não está convencido e que é necessária serenidade para avaliar alternativas e conversar com os setores interessados, antes de avançar na discussão.

De acordo com o ministro, se fosse um indicativo que apontasse diretamente para risco energético, não haveria nenhuma dúvida na adoção do horário de verão. “Obviamente, dando prazo necessário ao planejamento dos diversos setores da economia e da sociedade”, ponderou.

O ministro ressaltou, no entanto, que a opinião dos variados segmentos econômicos interessa exclusivamente para fins de planejamento. “Queremos dialogar não para nos ajudar a decidir. É para poder entender melhor qual seria o prazo de planejamento de setores estratégicos nacionais. A decisão deve ser baseada no planejamento e na ciência. O gestor tem que ter a coragem de tomar certas medidas, independente de agradar ou desagradar algum setor”.

Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo.

Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.

“Foi uma imensa irresponsabilidade sem nenhuma base científica. Consequentemente, em 2021, nós estivemos à beira do colapso energético no Brasil. Custou ao povo brasileiro um empréstimo de mais de R$ 5 bilhões para enfrentar a escassez híbrida. Naquela época, subiu mais de 20% a conta de energia. Vivemos um período de negacionismo no Brasil em todos os sentidos”, disse Silveira.

Segundo Silveira, é preciso levar em conta não só as demandas de transmissão, mas também o ritmo de geração. “Alguns técnicos vão dizer que o horário de ponta não é mais entre 18h e 21h e sim entre 14h e 16h. Realmente, entre 14h e 16h, há maior exigência do ponto de vista da transmissão. Porém, nesse período, nós estamos no pico da geração das energias renováveis, como a energia solar”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada, na terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) iniciou, nesta semana, um ciclo de cursos gratuitos voltados para a capacitação em Qualidade no Atendimento e Informações Turísticas.

O objetivo é qualificar pessoas que já trabalham ou têm interesse em trabalhar no setor de turismo, proporcionando um serviço de excelência aos que visitam o Maranhão.

O curso, de nome “Qualidade no Atendimento & Informações Turísticas”, faz parte de uma série de capacitações que a Setur-MA planejou para oferecer ao longo do ano. As novas edições serão agendadas em breve. Mais informações e acompanhamento no Instagram da Setur-MA @seturmaranhao e no site www.turismo.ma.gov.br.

Primeiro curso

Na Segunda-feira (17), a Setur-MA promoveu os primeiros cursos gratuitos voltados para a capacitação de profissionais que atuam em casas de cultura ou que desejam ingressar no mercado de turismo. O curso atraiu 85 interessados.

O evento contou com duas turmas: a primeira, realizada no Centro Caixeiral (UEMA-Centro) das 8h às 12h, e a segunda, no Auditório João Goulart (Edifício João Goulart-Centro) das 14h às 18h.

O voto é a maior expressão da cidadania. É o resultado da conquista da democracia e a garantia da liberdade de escolha dos representantes do país, dos estados e dos municípios.

A comprovação do voto previsto no artigo 14 da Constituição Federal –, assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a eleitoras e eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, além da participação em concursos, por exemplo. E a partir de agora, a votação nas eleições também servirá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Presidência do INSS publicou nesta quinta-feira (3) a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.

Saiba como verificar a situação eleitoral.

Além da votação na eleição, os seguintes documentos/atos servem como prova de vida para o INSS: comprovante de vacinação; cadastro em órgãos de trânsito; emissão/renovação de passaporte, carteiras de trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar e outros documentos que exigem presença física; recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.

Importância do voto

A Justiça Eleitoral promove constantemente ações que estimulam o exercício democrático do voto, com debates sobre diversos temas, como a inclusão de mulheres e de jovens na política, entre outros. E neste ano em que se celebram os 90 anos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatiza a importância de votar nas Eleições Gerais de 2022.

Em artigo publicado na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, a analista judiciária Renata Lívia Bessa destaca que “o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto”.

Comprovante de votação

O comprovante de votação eleitoral, que serve como prova de vida do INSS, é uma garantia do cidadão em relação ao próprio exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do mesário da seção eleitoral ao final da votação. Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação, e não existe segunda via.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou deflação (queda de preços) de 0,02% em agosto deste ano. Essa foi a primeira vez que o indicador teve deflação desde junho de 2023 (-0,08%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA havia registrado taxas de inflação de 0,38% em julho deste ano e de 0,23% em agosto do ano passado. Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 2,85% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,24%, abaixo do teto da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%.

A queda de preços em agosto foi puxada principalmente pelos alimentos, que tiveram deflação de 0,44%, e pelo grupo de despesas habitação, que recuou 0,51%.

O grupo alimentação e bebidas já tinha apresentado queda de preços de 1% em julho. Em agosto, a deflação foi puxada pela alimentação no domicílio, graças ao recuo de preços de itens como batata inglesa (-19,04%), tomate (-16,89%) e cebola (-16,85%).

A deflação em habitação foi influenciada pela queda do preço na energia elétrica (-2,77%).

Os transportes não tiveram variação de preços no mês. Por outro lado, seis grupos de despesas apresentaram inflação: artigos de residência (0,74%), vestuário (0,39%), saúde e cuidados pessoais (0,25%), despesas pessoais (0,25%), educação (0,73%) e comunicação (0,10%).