Dia Internacional da Mulher: pesquisa de preços do Procon/MA encontra variação de 156,25% em flores
As flores do tipo Orquídea Phalaenopsis podem variar até 156,25% em floriculturas de São Luís. Esse foi um dos resultados revelados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) em pesquisa de preços de itens procurados para as celebrações do Dia Internacional da Mulher, em São Luís. O levantamento foi realizado entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março e incluiu seis estabelecimentos entre livrarias e floriculturas, catalogando o preço de 72 itens.
A pesquisa de flores incluiu 25 itens vendidos em quatro floriculturas de São Luís, sendo elas: Fruta Flor – Jardim Renascença, Floricultura Flores da Ilha – Recanto dos Vinhais, Floricultura Lírio Flores – Cohab Anil III e Flora Fogaça – Cohafuma.
A maior variação foi encontrada nas flores do tipo Orquídea Phalaenopsis, que na floricultura Flora Fogaça custa R$ 95,00 e na floricultura Flores da Ilha custa R$ 205,00. Uma variação de 156,25%.
Livros
Já entre os livros, pesquisados na Livraria Leitura do São Luís Shopping e Shopping da Ilha, a maior variação, de 71,48%, foi encontrada no box do livro O Segundo Sexo, da autora Simone de Beauvoir.
Na Livraria Leitura do Shopping da Ilha, o box do livro está saindo por R$ 139,90, enquanto na Livraria Leitura do São Luís Shopping, o mesmo box está custando R$ 239,90.
“A pesquisa mostra como é importante os consumidores pesquisarem antes de realizarem as compras, para que consigam economizar, evitando, assim, o superendividamento”, completou a presidente.
A íntegra da pesquisa pode ser conferida no site do Procon/MA: www.procon.ma.gov.br.
Abertas mais de 300 vagas de acesso aos IEMAs
O Governo do Maranhão lançou três editais direcionados à educação, em solenidade realizada, nesta semana, durante solenidade no Palácio dos Leões.
Os editais trazem 287 vagas para o curso de formação inicial e continuada (FIC) em Língua Estrangeira no IEMA Vocacional Idiomas, 25 vagas para o curso técnico de Teatro no Centro de Ensino Profissionalizante de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem) e 40 vagas para o curso técnico de Produção de Áudio e Vídeo no IEMA Vocacional Escola de Cinema.
Mais informações no site do IEMA
Criança Alfabetizada
Durante a solenidade, também foi realizada a posse dos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, destacou que o comitê vai interagir com os municípios para garantir que a alfabetização de crianças ocorra na idade correta.
Entre os membros que tomaram posse no Comitê Estratégico Estadual está João Paulo Lima, que definiu a união de esforços pela educação como um ato renovador de esperança.
CNCA
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças.
A meta é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas no tempo adequado, ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, e promover a recomposição das aprendizagens para crianças do 3°, 4° e 5° ano do Ensino Fundamental afetadas pela pandemia.
PIB do Brasil cresce 2,9% em 2023
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A alta do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e o de serviços (2,4%).
“A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. “A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também”.
Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. “Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira”.
Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caíram 3% no ano.
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Já na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%.
(Foto/divulgação): Setor agropecuário puxou a alta do PIB
Prorrogadas as inscrições para o Salão de Arte – 30 Cores em Maio
Foram prorrogadas, até o dia 11 de março, as inscrições para a exposição “30 cores em Maio – Salão de Arte”, no Convento das Mercês. Promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), a mostra de artes visuais de temática livre, concede premiação para artistas do Maranhão, proposta pela FMRB.
O evento será realizado durante o mês de maio, na Galeria de Artes do Convento das Mercês, espaço em que vão ser expostos 30 trabalhos, selecionados por júri especializado. Podem participar dessa edição artistas maranhenses ou radicados há pelo menos cinco anos, nas modalidades pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia e escultura, seguindo as regras presentes no edital.
As inscrições ocorrem em duas modalidades: online e presencial. Para se inscrever presencialmente, o candidato deve dirigir-se à sala da Diretoria Técnica do Convento das Mercês, no horário das 13h às 18h, com os documentos solicitados no edital.
Já na modalidade online, o artista deve preencher a ficha, disponível no corpo do edital, anexar portfólio, descrição e imagem da obra, assinar e anexar as declarações de autoria e de uso de imagem e enviar todo material para o e-mail: inscricao30coresemmaio@fmrb.ma.gov.br. Podem ser inscritas até três obras inéditas, elaboradas de 2022 até a data de inscrição, com dimensões máximas de até 2.00 m², cada uma.
Governo do Maranhão lança plataforma para consulta de precatórios do Fundef
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, nesta semana, a plataforma de consulta de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ferramenta é destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, consultem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef. A consulta estará disponível até o dia 17 de março de 2024.
Consulta
Nesse primeiro momento, estará disponível a consulta da quantidade de meses (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores.
Após finalizado o período de consulta e avaliadas todas as possíveis averiguações de dados e/ou pedidos de recurso (de inclusão na lista de recebimento, de período de cálculo, dados documentais inconsistentes e etc), o sistema abrirá nova consulta, agora com os valores a serem recebidos.
Período de recurso
As pessoas que não tiverem o nome e CPF localizado na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula e etc), mas que possuem documentos comprobatórios que venham a atestar o direito ao rateio, deverão preencher o formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.
Para eventuais dúvidas, está disponível o endereço de email: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br
Governo do Estado e municípios da Região Metropolitana organizam o Dia D contra a dengue
Representantes do Governo do Maranhão e de municípios da Região Metropolitana de São Luís estão definindo as ações do Dia D de Mobilização Contra a Dengue, anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) e que será realizado neste sábado (2).
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, reuniu, nesta semana, com gestores e técnicos dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís para organizar o Dia D e definir as medidas eficazes para o enfrentamento da dengue e outras arboviroses na região.
Entre as recomendações, a abertura dos postos e salas de vacinação, parcerias com as secretarias de Educação para ações com a comunidade escolar, distribuição de material educativo, reforço das medidas incentivando a população a reservar 10 minutos diários para combater os focos do Aedes nas residências.
Focos
Os dados apontam que 75% dos focos do mosquito Aedes aegypti estão dentro das casas.
Vacinas
As vacinas contra a dengue, para população de 10 e 11 anos, já foram destinadas aos municípios, conforme critérios estabelecidos pelo MS.
Brasil
A oitava semana epidemiológica da dengue aponta o Brasil com 418.993 casos confirmados e 333 casos no Maranhão.
Dos 2,14 milhões de inscritos no Concurso Unificado 77.653 são do Maranhão
Modelo inovador lançado pelo Governo Federal, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) computou mais de 2,14 milhões de pessoas que fizeram o pagamento da inscrição ou tiveram direito à isenção. Os dados indicam uma predominância feminina. As mulheres representam 56% dos inscritos (1,2 milhão), enquanto os homens totalizam 44% (938 mil).
Das mais de 2,14 milhões de pessoas com inscrições confirmadas, 77.653 vivem no estado do Maranhão.
Apresentação com os principais dados do concurso
Os candidatos estão em 5.555 dos 5.570 municípios do país, ou 99,7% do total. As provas serão aplicadas em 220 cidades, nas 27 Unidades da Federação, no dia 5 de maio. Nesse formato, 94% da população apta a fazer o concurso terá uma cidade a menos de 100 quilômetros de distância para fazer a prova.
Cotas
No caso das inscrições confirmadas de candidatos que solicitaram cota, a maior parte foi preenchida por negros (420.793). Na sequência aparecem pessoas com deficiência (45.564) e indígenas (10.444). No caso das pessoas que solicitaram Atendimento Especial, como as lactantes, elas chegaram a 54.219.
Dos total de candidatos, 1,54 milhão realizaram o pagamento da Guia de Recolhimento da União e 600 mil ficaram isentos por pertencerem a quatro grupos: integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bolsistas do Universidade para Todos, financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e doadores de medula óssea.
Faixa de renda
O balanço mostra ainda que do total de inscritos, 57,3% tem renda até três salário mínimos e 6,3% já ganha mais do que dez salários mínimos (R$ 14.120) e espera melhorar ainda mais a renda com os cargos que pagam acima disso.
Procura
O cargo com maior número de inscritos é o de Técnico em Indigenismo da FUNAI, de nível médio. São 323.250 candidatos. Na sequência, aparecem Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (REGIÃO NORDESTE – IBGE), também de nível médio, com 316.543, e Auditor-Fiscal do Trabalho (MTE) – Auditoria e Fiscalização, com 315.899. O cargo com menos inscritos é o de Engenheiro (AGU) – Engenharia Agrônoma, que pertence ao Bloco 1, com 834 candidatos confirmados.
Estudem e estejam preparados. Estamos aguardando ansiosamente os novos funcionários públicos, porque todas as áreas estão querendo muito os reforços”
Estados e municípios
Na divisão por Unidades da Federação, São Paulo lidera o número de inscritos, com 228.452. O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (223.248), Distrito Federal (220.442), Minas Gerais (172.835) e Bahia (162.701). Juntos, eles respondem por quase 50% dos candidatos.
A posição das Unidades da Federação muda quando a análise é feita levando-se em conta o percentual da população acima de 18 anos com inscrições confirmadas. Neste recorte, o Distrito Federal chega a 9,04% de todos os seus habitantes aptos para fazer as provas. Em seguida aparece o Amapá (4,06%), Roraima (3,76%) e o Acre (2,84%).
A capital federal lidera a lista dos 20 municípios com mais inscritos, com 220 mil. Rio de Janeiro (127.248), São Paulo (88.050), Salvador (68.005), Belo Horizonte (62.658), Belém (57.315) e Recife (53.169) completam a lista das cidades com mais de 50 mil candidatos confirmados.
Abertas incrições para o Concurso Internacional Canguru de Matemática Brasil 2024
Mais de 13 mil estudantes de escolas públicas do Maranhão participantes e mais de 400 medalhistas maranhenses. Estes são alguns dos números conquistados pela Educação do Maranhão na edição 2023 do Concurso Internacional Canguru de Matemática Brasil.
Os valores de inscrição variam entre R$ 99,00 (para escolas públicas) e R$ 198,00 (para escolas particulares). O valor é correspondente a cada escola inscrita, independentemente do número de alunos participantes. O cadastro deve ser feito pela escola. Inscrições Aqui.
A prova é aplicada em todo o mundo, simultaneamente, no Dia do Canguru, comemorado na terceira quinta-feira do mês de março. Nesta edição, ocorrerá no dia 21 de março, realizada tanto de forma presencial quanto on-line, com desafios aos participantes com questões de raciocínio lógico, resolução de problemas e contextualização do uso da disciplina no dia a dia.
Global, o evento promove desde 2009 uma mudança de olhar dos brasileiros sobre a Matemática ao discutir a aplicação dos conceitos matemáticos e do raciocínio lógico no dia a dia e nas profissões modernas, por meio da competição.
Em 2023, o concurso registrou 938 mil estudantes brasileiros de mais de 4.500 mil escolas, sendo 33% públicas, levando o Brasil a conquistar mais de 98.500 medalhas. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou ativamente da edição – somente no Maranhão, foram mais de 80 escolas participantes, entre estaduais e municipais.
Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o Concurso Internacional Canguru de Matemática Brasil é uma seleção importante, que incentiva os estudantes a colocarem seus conhecimentos matemáticos em prática e também a melhorar os índices de ensino e aprendizado.
“No ano passado, o Maranhão brilhou no Concurso Canguru de Matemática: foram 13.300 estudantes de escolas públicas do estado, com 435 medalhistas e 81 escolas públicas maranhenses participantes. Números que muito nos emocionam, e demonstram, também, que estamos no caminho certo, impulsionando nossos alunos a dialogarem mais com seus professores sobre a disciplina, tirando suas dúvidas e superando seus medos. Assim, todos nós abraçamos a Matemática de forma mais divertida e desafiadora”, destacou Felipe Camarão.
Canguru de Matemática no Brasil
O Concurso Canguru tem se posicionado como uma das principais iniciativas de divulgação da Matemática no Brasil. No país desde 2009, para a 16ª edição em 2024, estima-se a participação de 1,2 milhão de crianças e jovens representando o país, inscritos por mais de 8 mil escolas.
Além de disseminar a Matemática como disciplina essencial para o cotidiano, a prova anual tem o objetivo de promover a melhoria do ensino e da aprendizagem nas escolas.
Desde 2018, é organizado e aplicado pela UpMat Educacional, representante da Association Kangourou Sans Frontières no Brasil, uma comunidade internacional formada por mais de 95 países.
Comércio Varejista maranhense registra alta de 10% em 2023, o segundo maior crescimento do país
O Comércio Varejista maranhense encerrou 2023 com alta de 10%, o segundo maior crescimento entre as 27 unidades da federação, conforme informações da Pesquisa Nacional do Comércio (PMC), realizada pelo IBGE. Os números foram divulgados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), nesta terça-feira (27), por meio da Nota de Comércio Varejista referente a dezembro do ano passado.
No segmento do comércio varejista ampliado, que engloba atividades como “material de construção”, “veículos, motos, partes e peças”, e “atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo”, foi registrado recuo de 3,0% do volume de vendas no estado em dezembro frente a novembro, após três meses seguidos de alta. Apesar do resultado, o varejo ampliado maranhense encerra 2023 com crescimento de 11,8%.
O desempenho positivo do comércio varejista ampliado no Estado é corroborado pela alta de 11% no número de veículos emplacados em 2023. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), somente em dezembro de 2023 foram 8.845 automóveis emplacados, representando uma variação de 12,7% em relação ao mesmo período de 2022.
Cabe destacar que a queda da taxa Selic no segundo semestre do ano exerceu efeito positivo na aquisição de crédito para compra de veículos.
Ademais, de acordo com dados do Banco Central sobre as transações Pix, no Maranhão foram registradas 171,8 milhões de operações, um aumento de 100,6 milhões em relação ao ano anterior. O valor recebido por meio do Pix para pessoas jurídicas no estado foi de 82,3 bilhões, uma variação de 64,7% em comparação a 2022.
A Nota de Comércio Varejista, publicada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), é uma nota técnica bimestral que fornece dados sobre a confiança do comércio, confiança do consumidor, endividamento e inadimplência das famílias, abertura de empresas, demanda por crédito, volume de transações Pix, entre outros indicadores econômicos relevantes. O material está disponível no site www.imesc.ma.gov.br
Governo muda regras de planos de previdência privada
O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.
As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.
“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.
As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A número 463/2024 é direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor.
De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções valem apenas para novas adesões.
Entenda as mudanças
Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada com característica de acumulação, ou seja, há um período de composição do investimento que será, no futuro, revertido em renda.
A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.
Inclusão automática
Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam cláusula de adesão automática de participantes.
Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Antes, era preciso que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.
Dentro de um determinado período que ainda será regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se quer manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado.
“O participante deverá receber sempre as informações e o suporte para a tomada de decisão mais adequada à sua realidade e necessidades”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Adriana Hennig.
Adequação
Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.
Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.
Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.
Tempo de decisão
A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.
Anteriormente, a escolha acontecia quando o participante aderia ao plano. Isso causava situações, por exemplo, de uma pessoa de 20 anos ter que escolher como receberia os valores ao completar 65 anos.
Com a mudança, a decisão pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.
Juros correntes
Ainda sobre a forma de receber o benefício, os participantes poderão, a partir das novas regras, usar no cálculo da renda recorrente juros mais coerentes com os que estiverem sendo praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou baixos que no momento da adesão, serão condizentes com a situação econômica no período do recebimento da renda.
“Isso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econômico, trazendo um grande benefício para os consumidores e também para o mercado segurador”, considera Adriana Hennig.
Tipos de renda
Outra grande mudança é mais liberdade para os participantes escolherem a forma que receberão a renda. Antes havia a escolha se seria o recebimento de todo o valor acumulado de uma única vez, ou de forma mensal por um período específico, ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).
Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição e, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, escolher parte do acumulado em renda mensal por um determinado período, e outra parte de forma vitalícia.
“A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos a fim de preservar o caráter previdenciário do produto”, aponta a coordenadora da Susep.
As mudanças implicam ainda receber mesmo enquanto estiver no período de acumulação. Ou até suspender a acumulação por um tempo enquanto recebe a renda e depois voltar a fazer aportes. Além disso, em caso de renda mensal, o valor não precisa ser linear. Pode, por exemplo, ser maior em um primeiro momento.
É importante ter em mente que todas as opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de fruição vitalícia terá, evidentemente, valores mensais menores que uma estipulada para o prazo de 5 anos.
Com a possibilidade de portabilidade, os participantes poderão comparar entre as seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, de forma que, se encontrar propostas interessantes em algum concorrente, pode migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo. Isso pode acontecer mesmo que ele já tenha contratado uma forma de renda com uma primeira seguradora.
A confrontação entre as empresas é uma forma de abrir o mercado de previdência privada a mais concorrência, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos.
“O aumento da concorrência é extremamente saudável, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobrevivência bastante concentrado, em que 80% das provisões estão concentrados em quatro seguradoras”, observa Adriana Hennig.
Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudanças, incluindo a modernização do processo de contratação de renda, “traz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de comparação que o investidor teria”.
Brecha tributária
As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previdência privada.
Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.
“Sem essa restrição, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a lei pretendeu garantir”, afirma a Susep.
