O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), autorizou o parcelamento de débitos de ICMS, oriundos de operações com vendas de mercadorias, sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária. A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta Sefaz/PGE nº 001/2024, permitindo o parcelamento do crédito tributário consolidado em até 60 (sessenta) parcelas mensais iguais e consecutivas.

A concessão do parcelamento depende de anuência conjunta sobre sua viabilidade pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por solicitação do contribuinte devidamente justificada e desde que ofertada garantia correspondente ao montante integral do débito.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, esta é a primeira vez que o Estado do Maranhão permite parcelamento para débitos do ICMS oriundo de operações com regime de pagamento de Substituição Tributária, oportunidade única para que os contribuintes possam regularizar seus débitos.

O pedido de parcelamento poderá ser realizada pelo sistema de auto atendimento PAF-e no menu Solicitação Tributária que pode ser acessado no portal da Sefaz na Internet, ou seguindo este link 

Outra decisão importante foi firmada pela  Medida Provisória nº 448, de 10/06/2024, direcionada para contribuintes em Recuperação Judicial, que autoriza o pagamento em até 180 parcelas e com redução de juros e multas,  com adesão até 22/12/2024.

O Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda) da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ressalta a importância da regularização das empresas devedoras, tendo em vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 399.109/SC e confirmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no RHC 163.334, que o não repasse aos cofres públicos de ICMS declarado está tipificado como crime de apropriação indébita tributária, o que pode levar a uma pena de até 2 (dois) anos de detenção.

Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) poderão conferir o seu local de prova esta quarta-feira (7), às 10h. O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na a Área do Candidato, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta no portal Único do governo federal, o Gov.br.

O cartão de confirmação traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

No sábado (3), os Correios começaram a distribuir as provas do chamado Enem dos Concursos para mais de 228 cidades, em todos os estados brasileiros, onde serão aplicadas. Desde o adiantamento da prova, em maio, os malotes com as provas estavam armazenados em local não divulgado, por questões de segurança.

Correções

O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova.

Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.

Concurso

O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). E em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.

A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O Programa Jovens Embaixadores 2025 inicia seu cronograma com inscrições a partir desta quinta-feira (1º) O evento é uma excelente oportunidade para estudantes do ensino médio da rede pública do Maranhão que se destacam em suas respectivas comunidades pela atitude positiva, bom desempenho acadêmico, conhecimento da língua inglesa, capacidade de liderança e espírito empreendedor.

Para participar, os candidatos deverão ter entre 15 e 18 anos durante a duração do programa de intercâmbio nos Estados Unidos (EUA). As inscrições seguem até 03 de setembro, e os estudantes maranhenses, interessados em se candidatar, devem preencher o pré-cadastro on-line pelo link: www.jovensembaixadores.org.br

Na edição anterior, os estudantes Nicolle Sericov Sousa (Centro Educa Mais Amaral Raposo – Grajaú) e Kauê Derval Gonçalves Alves (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA – Bacabal) foram os representantes maranhenses no Programa Jovens Embaixadores. Nicolle contou um pouco de sua experiência nos EUA.

Criado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil em 2003, o programa conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), das Secretarias Estaduais de Educação e da rede de Espaços Americanos.

Em sintonia com a 30a. Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30) que, em 2025 será sediada pelo Brasil, o programa Jovens Embaixadores 2025 pela COP 30 selecionará 30 jovens de destaque que estejam engajados em ações de impacto social voltadas para o combate às mudanças climáticas. Com energia, criatividade e responsabilidade social, esses jovens tornam-se fundamentais no enfrentamento dos desafios climáticos e na promoção de um futuro sustentável.

Os selecionados, que representam todos os estados brasileiros, participarão de um intercâmbio de curta duração nos EUA, entre os dias 11 de janeiro a 25 de janeiro de 2025. O intercâmbio é patrocinado pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Secretarias Estaduais de Educação e da rede de Espaços Americanos espalhados pelas mais diversas partes do país.

A programação começa com uma orientação antes da partida em São Paulo, e no dia 10 de janeiro, embarcam para os Estados Unidos, onde participarão de várias atividades em Washington (DC) e estados anfitriões, como oficinas sobre liderança e empreendedorismo, projetos de impacto social, reuniões com representantes de Governo, visitas à escolas da região com momentos de apresentações sobre o Brasil e seus estados nativos.

Cronograma
O cronograma do Programa Jovens Embaixadores é composto por diversas etapas, sendo que as datas abaixo podem sofrer pequenos ajustes.

ETAPA 1 – Pré-Cadastro (de 01 de agosto até 03 de setembro): estudantes interessados em se candidatar preenchem o pré-cadastro on-line pelo link: www.jovensembaixadores.org.br

ETAPA 2 – Formulário de Inscrição (até 09 de setembro): candidatos aprovadas na Etapa 1 concluem o preenchimento do formulário de inscrição on-line e carregam todos os documentos comprobatórios detalhados no edital.

ETAPA 3 – Análise da documentação (até 23 de setembro): Instituições Parceiras (IPs) revisam a documentação dos candidatos, aprovando ou reprovando-os para a próxima etapa do processo seletivo.

ETAPA 4 – Avaliação escrita on-line (27 de setembro, das 14:00 às 16:00, horário de Brasília): estudantes de todo o Brasil aprovados para essa etapa acessam o sistema on-line para a realização de avaliação escrita.

ETAPA 5 – Revisão da avaliação escrita e indicação de estudantes aprovados pelas IPs (até 10 de outubro). Instituições Parceiras (IPs) finalizam revisão das avaliações escritas e indicam até 02 (dois) estudantes para a etapa seguinte.

ETAPA 6 – Avaliação dos perfis dos indicados e seleção para entrevista oral (de 11 a 20 de outubro). O Comitê de Seleção da Embaixada e Consulados dos EUA avalia o material indicado pelas IPs e seleciona aqueles com melhor pontuação geral (todos os pré-requisitos + avaliação escrita) para entrevista oral.

ETAPA 7 – Entrevista oral on-line (22 e 23 de outubro). O Comitê de Seleção da Embaixada e Consulados dos EUA realiza as entrevistas orais com as pessoas selecionadas na etapa anterior.

ETAPA 8 – Seleção nacional (24 de outubro) quando o Comitê de Seleção da Embaixada e Consulados dos EUA se reúne para avaliar o material dos semifinalistas para selecionar aqueles que participarão do programa Jovens Embaixadores 2025.

ETAPA 9 – Anúncio do resultado (30 de outubro). Embaixada e Consulados dos EUA anunciam a lista de selecionados a participar do JE 2024.

ETAPA 10 – Emissão do passaporte (a partir do anúncio do resultado): JEs providenciam a emissão do passaporte e documentação para a viagem aos EUA, conforme orientações da Embaixada americana.

ETAPA 11 – Preparativos para a viagem (novembro/dezembro de 2024): Embaixada/Consulados/IPs apoiam JEs na preparação para a viagem aos EUA.

ETAPA 12 – Orientação pré-partida (07-10 de janeiro de 2025) e Entrevista de visto e Orientação Pré-Partida (PDO).

ETAPA 13 – Embarque de Jovens Embaixadores para os EUA (10 de janeiro de 2025).

ETAPA 14 – Programa Jovens Embaixadores 2025 nos EUA (11 a 25 de janeiro de 2025) com Programação em Washington, DC e estados anfitriões.

ETAPA 15 – Embarque de volta para o Brasil (25 de janeiro de 2025).

ETAPA 16 – Chegada no Brasil e retorno às cidades de origem (26 de janeiro de 2025).

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até a véspera da aplicação do certame, em 18 de agosto. Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 municípios das 27 unidades da federação.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aplicação do concurso, as provas estão armazenadas em local não divulgado por questões de segurança, certificado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para armazenar as provas de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os mais de 18,7 mil malotes de provas do concurso estão guardados há cerca de três meses, desde o adiamento do certame, devido à situação de emergência no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que prejudicaram os candidatos que fariam as provas no estado. A data prevista no edital inicial era 5 maio.

Logística

A partir do próximo dia 3 de agosto, os envelopes com as provas vão ser encaminhadas aos armazéns centrais dos Correios em cada um dos estados, onde permanecerão entre quatro dias e a véspera da aplicação, em 17 de agosto. O coordenador-geral de Logística do CPNU do MGI, Alexandre Retamal, explica que após a chegada das provas nos estados, começa a fase de interiorização das dos documentos, que consiste em conduzir as provas aos municípios onde serão aplicadas.

“Chegando a essas cidades, as provas ficam armazenadas nos armazéns do Correios locais, em cada polo de aplicação. No dia da aplicação das provas, ocorre o que chamamos de transporte da última milha, quando são feitas as rotas do armazém dos Correios até as escolas onde haverá a aplicação. Ao final da realização do concurso, no próprio dia, as provas serão recolhidas. Inicia-se a logística reversa”, detalha Retamal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá atuar nas rodovias para facilitar esses deslocamentos.

“Saibam que, naquele dia, o que os candidatos têm que fazer é manter a calma e fazer o seu melhor porque o Ministério da Gestão e Inovação também está trabalhando para garantir a segurança e para que os candidatos possam ter a certeza de que a idoneidade e o nosso objetivo da democratização de acesso [ao concurso] são verdadeiros”, ressalta o coordenador.

Segurança

Com o adiamento do exame, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recolheu todos os 18.757 malotes de prova. No local seguro, os malotes foram checados individualmente por uma esquipe de segurança, que confirmou estarem todos intactos, garantiu o MGI.

Desde a fase de elaboração do chamado Enem dos Concurso, o Ministério da Gestão criou uma rede de segurança com o objetivo de combater qualquer possibilidade de fraudes. Essa rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública estaduais.

No dia da aplicação das provas, por recomendação da Polícia Federal, no momento da realização da prova, a organização do concurso unificado fará o exame de biometria (coleta de digitais) e, ainda, o exame grafológico de todos os participantes. Esse novo processo tem como objetivo garantir que o candidato que esteja prestando a prova será a mesma pessoa que irá tomar posse do cargo, em caso de aprovação, em janeiro de 2025.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas e nem fazer anotações no cartão de confirmação, mas, para quem ficar até os 30 minutos finais de cada turno de aplicação das provas, poderá levar a folha com anotações das respostas marcadas.

“Temos trabalhado todas as recomendações que esses órgãos de segurança estão nos trazendo para implantá-las no concurso, aprimorando a nossa logística de aplicação e de segurança para que os candidatos possam fazer a prova com tranquilidade”, adiantou o coordenador do MGI Alexandre Retamal.

Novo cronograma

No novo cronograma completo do Concurso Unificado, o cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na no mesmo site em que foi feita a inscrição,  para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.

A partir das 20h do dia 18, deverão ser disponibilizados os cadernos de prova no site. Já no dia 20 de agosto, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.

Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025, com a convocação dos aprovados e para os cursos de formação.

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

As inscrições para o processo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni), que iniciaram na terça-feira (23) podem ser feitas até esta sexta-feira (26), segundo edital do Ministério da Educação (MEC).

São 243 mil bolsas para esta edição do programa. A inscrição deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e são gratuitas.

Os resultados com os pré-selecionados do Prouni do 2º semestre de 2024 serão divulgados no dia 31 de julho, em primeira chamada, e 20 de agosto, em segunda chamada.

Quem não for selecionado, pode entrar na lista de espera, manifestando interesse entre os dias 9 e 10 de setembro. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro no Sistema do Prouni (Sisprouni).

Para participar do Prouni, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 e com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas, além de nota acima de zero na redação. As inscrições são gratuitas.

O interessado também deve ter renda familiar por pessoa que não ultrapasse um salário mínimo e meio para bolsas integras e até três salários mínimos para bolsas parciais, que cobrem 50% dos custos no ensino superior.

O MEC deve publicar, ainda nesta quinta-feira (18), as informações detalhadas sobre oferta de bolsas, local, cursos, turnos e instituições participantes na página do Prouni na internet. Para se inscrever, o participante tem que ter cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

Prouni

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo (integrais ou parciais) em cursos de graduação e de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul também recebem o pagamento nesta quinta-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil beneficiários do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família na segunda-feira (22), independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, às famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde julho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Com dados da Agência Brasil

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) está realizando uma fiscalização rigorosa em postos de combustíveis no Maranhão, em resposta às denúncias de consumidores sobre possíveis aumentos abusivos de preços após o recente reajuste anunciado pela Petrobras, na segunda-feira (8).

As fiscalizações foram iniciadas após denúncias de que alguns postos de combustíveis teriam reajustado antecipadamente o preço da gasolina, o que caracteriza prática abusiva. Além disso, há relatos de postos que aumentaram os preços além da margem anunciada pela Petrobras. Durante a fiscalização, foram solicitadas as notas fiscais de entrada e saída dos produtos para justificar os preços praticados.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Procon/MA aplicará as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos notificados terão o prazo de 20 dias para apresentar respostas, conforme estipulado por lei.

O Procon/MA continuará com a operação durante toda a semana e orienta os consumidores a denunciarem irregularidades nos preços dos combustíveis. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo VIVA PROCON ou pelo site www.procon.ma.gov.br.

A Escola de Música do Estado do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo” (Emem) lançou, nesta semana, edital para seleção de 123 novos alunos para cursos de Instrumentos Musicais e Canto Lírico, nos níveis Básico, Intermediário e Técnico. A solenidade de lançamento foi realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão.

O edital 2024 de seleção para novos alunos foi lançado no ano em que a Escola de Música do Maranhão completa 50 anos de fundação. Criada em 1974, a “Lilah Lisboa de Araújo” funciona em um sobrado do século XVIII, localizado na Rua da Estrela, 363, Praia Grande, onde viveu a professora de piano que lhe dá nome. Em 2022, a escola recebeu ampla reforma e a unidade passou a integrar a rede vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Inscrições

As inscrições para o seletivo serão realizadas exclusivamente no formato on-line, de 11 a 15 de julho de 2024.  Entre os dias 22 e 26 de agosto serão realizados os testes de Teoria e Percepção Musical, de forma presencial, na sede da Emem – localizada na Rua da Estrela, 363, bairro Praia Grande, em São Luís.

Nos dias 1, 2, 5 e 6 de agosto serão realizados os testes de instrumento musical ou canto lírico para todas as modalidades. O resultado final do seletivo será divulgado no dia 9 de agosto e o início das aulas para os candidatos selecionados será no dia 19 de agosto.

O quadro de vagas completo e a íntegra do edital estão disponíveis no site da Seduc (educacao.ma.gov.br).

Nível Básico

De acordo com o edital, na modalidade Nível Básico serão disponibilizadas 65 vagas para o curso em Instrumento Musical (para candidatos a partir de 11 anos de idade) e curso básico em Canto Lírico (para candidatos a partir de 15 anos de idade).

Nessa modalidade, crianças entre 11 e 12 anos poderão ocupar 20 vagas em cursos básicos de Percussão, Violão Clássico, Violão Popular, Violino e Violoncelo. Já para os candidatos com 13 anos de idade ou mais serão ofertadas 41 vagas para cursos básicos de Bandolim, Cavaco, Contrabaixo Acústico, Contrabaixo Elétrico, Guitarra, Percussão, Trompa, Tuba, Violão Clássico, Viola, Violino e Violoncelo. Ambos nos turnos matutino e vespertino.

Ainda na modalidade Nível Básico, serão abertas quatro vagas para o Curso de Canto Lírico, para candidatos a partir de 15 anos – somente no turno matutino.

Nível Intermediário

Para o Nível Intermediário, serão 42 vagas para candidatos com 13 anos ou mais para formação nos seguintes instrumentos, nos turnos matutino e vespertino: Bandolim, Cavaco, Contrabaixo Acústico, Contrabaixo Elétrico, Guitarra, Percussão, Trompa, Tuba, Violão Clássico, Violão Popular, Violino, Violoncelo. Também no Nível Intermediário serão abertas três vagas para o curso em Canto Lírico, no turno matutino, voltado para jovens com 15 anos ou mais.

Nível Técnico

Já o Nível Técnico vai disponibilizar 15 vagas no turno matutino para qualificação em Cavaco, Contrabaixo acústico, Contrabaixo elétrico, Guitarra, Percussão, Trompa, Tuba, Violão Clássico, Violão Popular, Violino e Violoncelo.

Está aberta, ainda, uma vaga em Nível Técnico, no turno matutino, para o curso de Canto Lírico – apenas para pessoas a partir de 15 anos de idade.

Etapas

Testes Teórico e Prático

Os testes para todos os cursos serão realizados em duas etapas: a primeira fase será classificatória e eliminatória, abordando Teoria e Percepção Musical em uma prova teórica de múltipla escolha e quatro questões práticas de ritmo e solfejo.

Na segunda etapa será prova prática no instrumento musical escolhido ou em canto lírico, em que o candidato deverá executar exercício, estudo ou peça musical.