Receita libera, para consulta, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024
Às 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 ficou disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões.
Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos, 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Pagamento do Bolsa Família de junho inicia nesta semana
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 658 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto
Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Vacinação no Arraial no Ipem estará disponível até 14 de julho
A Secretaria de Estado das Saúde (SES) está disponibilizando, para todos os públicos, mais de dez imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação por meio de serviço montado no Arraial do Ipem, no bairro do Calhau, em São Luís.
O Arraial do Ipem foi aberto na sexta-feira (14). A Vacinação ficará disponível até o último dia dos festejos juninos do local, dia 14 de julho.
A Multivacinação estará disponível para todos os públicos, sempre às sextas, sábados e domingos, das 16h às 20h, como parte das estratégias da SES para ampliar a cobertura vacinal no estado.
Podem ser encontradas as vacinas contra Covid-19 (adulto e infantil), Influenza, Hepatite B (doença evitada: Hepatite B), VIP (Doença evitada: Poliomielite), VOP (Doença evitada: Poliomielite), Rotavírus (Doença evitada: Diarreia por Rotavirus) e Penta (Doença evitada: Hepatite B, Difteria, Tétano, Hemophlius tipo B).
Para ser imunizado é necessário apresentar documento com foto e carteira de vacinação.
Confira a programação do São João do Maranhão 2024
SÃO LUÍS
- Arraial do Cohatrac – 14 a 23 de junho
- Arraial da Liberdade – 7 a 9, 14 a 16 e 21 a 23 de junho
- Arraial do Ipem – 14 de junho a 14 de julho
- Arraial da Cidade Operária – 15 a 30 de junho
- Arraial do Parque da Juçara – 20 a 23 e 27 a 30 de junho
- Festejo de São Pedro – 20 a 29 de junho
- Arraial Santo Antônio – 20 a 29 de junho
- Arraial do João de Deus – 22 e 23 de junho
- Arraial da Vila Palmeira – 23 a 30 de junho
- Arraial do João Paulo – 24 a 29 de junho
- Arraial do Bairro de Fátima – 26 a 30 de junho
- Festejo de São Marçal – 30 de junho
- Arraial da Praça das Mercês – 17 a 31 de julho
- Espaço Bumba Meu São João – 13 a 16 de junho, 19 de junho e 21 de junho
BARREIRINHAS
- Arraial de Barreirinhas – 26 a 30 de junho
IMPERATRIZ
- Arraial de Imperatriz – 27 a 29 de junho
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
- Arraial de São José de Ribamar – 12 a 14 de julho
TIMON
- Arraial de Timon – 12 a 14 de julho
CURURUPU
- Arraial de Cururupu – 17 a 21 de julho
Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, vai investir até R$ 17 milhões em projetos em todo o país, para promoção da educação, geração de renda e fortalecimento da cultura brasileira. Do total, R$ 10 milhões serão destinados a projetos culturais e R$ 7 milhões a projetos esportivos, informou a gerente de Comunicação Empresarial e Imprensa da companhia, Lílian Rossetto.
A primeira seleção pública da história da Transpetro para patrocínio de projetos culturais e esportivos – o edital Transpetro em Movimento – foi lançada nesta quarta-feira (12).
No eixo cultural, as iniciativas devem ter valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 3 milhões. A ideia é valorizar a música, as artes cênicas, as artes visuais com foco em geração de renda e festivais multilinguagem.
No eixo esportivo, a empresa pretende atuar no esporte amador, compreendendo projetos inclusivos, com ações de valor mínimo de R$ 400 mil.
Temáticas
O edital contempla projetos que tenham duração de até 12 meses e temáticas enquadradas nas linhas de atuação Educação e Patrimônio Imaterial e Preservação, que consideram quatro pilares: brasilidade, diversidade, inclusão e abrangência.
Podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Rouanet, na área da cultura, ou pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, no caso de projetos esportivos.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 12 de junho a 12 de julho no site www.transpetro.com.br.
Os projetos selecionados serão divulgados a partir do dia 8 de outubro. Lilian Rossetto explicou que eles receberão uma parcela do patrocínio ainda neste ano.
Terão pontuação adicional os projetos com execução prevista em regiões de atuação da Transpetro.
Entre esses públicos prioritários, citou comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, mulheres, crianças e negros.
ODS/ONU
Os projetos devem contribuir também para o alcance das metas estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), que integram a Agenda 2030 e são voltadas para saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, ação contra a mudança global do clima), paz, justiça e instituições eficazes.
Os projetos inscritos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, triagem técnica e avaliação por uma comissão de seleção. O regulamento da seleção pública pode ser consultado no site da Transpetro.
Transpetro.
A companhia opera 48 terminais, sendo 27 aquaviários e 21 terrestres, cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 35 navios.
É a maior subsidiária da Petrobras e a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina.
Tem carteira com mais de 160 clientes e presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás.
Inscrições para o ENEM são prorrogadas até sexta-feira (14)
Atenção estudantes! Foram prorrogadas por mais uma semana as inscrições para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio 2024. O prazo final agora é até as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 14 de junho.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o prazo foi estendido para que mais estudantes tenham a oportunidade de participar do exame.
Para fazer a inscrição, os candidatos precisam acessar a Página do Participante do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. A taxa é de R$ 85,00 e deve ser paga até o dia 19. Mas estudantes do terceiro ano de escolas públicas e participantes do Rio Grande do Sul estão isentos da taxa.
Também na página do Inep estão informações sobre nome social, atendimento especializado durante as provas, e a divulgação dos locais de aplicação.
São Luís sediará reunião temática de Economia Digital do G20
São Luís é uma das 13 cidades-sede que irão receber as reuniões dos grupos de trabalho do G20. O Ministério das Comunicações (MCom) será responsável pelo tema Economia Digital das reuniões na capital maranhense, em Maceió e Manaus.
Em São Luís, o evento será realizado na próxima terça-feira (11), no Blue Tree Towers, no bairro do Calhau, com a presença do ministro das Comunicações Juscelino Filho.
Na segunda-feira, 10, haverá um evento paralelo às reuniões do G20, que abordará o tema “Segurança na Economia Digital”, realizado em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil.
O Grupo de Trabalho de Economia Digital trata de assuntos relacionados à conectividade, ao governo digital, à integridade da informação e à inteligência artificial. Estabelecido em 2021, esse grupo busca orientar formuladores de políticas públicas sobre como aproveitar o potencial digital das economias.
De acordo com os dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em 2021, aproximadamente um terço da população global – cerca de 2,9 bilhões de pessoas – nunca acessou a internet, e está à margem desse debate, sem acesso às ferramentas e aos serviços básicos que sustentam a transformação atual.
As reuniões dos grupos de trabalho do G20 estão agendadas para as cidades de Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Foz de Iguaçu (PR), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).
SINE está com 163 vagas para pessoas com deficiência
A rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE) está buscando profissionais com deficiência para preencherem vagas de auxiliar administrativo, na Região Metropolitana de São Luís, na rede de atuação do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).
A ação acontece por meio de parceria entre as Secretarias de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e a de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD). O SINE é vinculado, no Maranhão, a Setres.
O encaminhamento dos trabalhadores será realizado por meio da rede do SINE e as inscrições devem ser realizadas até sexta-feira (07). Serão oferecidas 163 vagas.
Os candidatos interessados deverão procurar, de forma presencial, as agências do SINE nos bairros da Cohab (Av. Jerônimo de Albuquerque, 619) e no Anjo da Guarda (Rua China s/n, quadra, 49), em São Luís; e Anjo da Guarda), municípios de São José de Ribamar (bairro do Cruzeiro) e de Paço do Lumiar (bairro Vila Nazaré).
Maranhão teve 103,6 mil contratos negociados na Faixa 1 do Desenrola por meio do site do programa
O Maranhão contabilizou 57.992 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
O Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.
Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), as negociações na Faixa 1 no Maranhão envolveram um valor original de R$ 235,2 milhões em dívidas e 51.991 pessoas participaram.
O processo resultou em 103.646 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 36,8 milhões, dos quais R$ 5,3 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 31,5 milhões) foi acordado de forma parcelada. O Maranhão foi a 17ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.
