A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.762.
As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto.
As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio.
A taxa de inscrição para qualquer um dos cargos é de R$ 50 e pode ser paga por boleto bancário, ou PIX (com copia e cola ou código QR code).
O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.
O cartão de confirmação da inscrição estará disponível no dia 22 de maio.
Os aprovados para as vagas de técnico bancário serão distribuídos em 107 polos bancários e os profissionais de tecnologia da informação serão lotados em Manaus, Brasília, Goiania, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Os locais de aplicação das provas são os mesmos escolhidos para a lotação, em caso de aprovação.
Um segundo edital da Caixa, também publicado hoje, oferece 34 vagas para nível superior. São 11 vagas para engenheiro de segurança do trabalho com remuneração inicial de R$ 14.915 e jornada de 40 horas semanais. E outras 23 vagas para médico do trabalho, com remuneração inicial de R$ 11.186 e jornada de 30 horas semanais.
A prova ocorrerá também no dia 26 de maio, e a divulgação dos resultados finais está prevista para o dia 18 de agosto. Os prazos de inscrição e solicitação de isenção da taxa serão os mesmos que para os concorrentes de nível médio, mas como haverá prova de títulos, o resultado final deverá ser divulgado somente no dia 18 de agosto.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) ajuizaram Ação Civil Pública na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís. O objetivo é impedir o fechamento de duas agências do Banco Itaú no estado.
A ação visa impedir que mais de seis mil consumidores ligados às agências da Rua da Paz (Centro) e Cohama sejam prejudicados pelo fim das atividades.
“Recebemos denúncia por meio do Sindicato dos Bancários e ajuizamos essa ação para evitar que sejam fechadas duas grandes agências, que atendem mais de seis mil consumidores, dos quais cerca de metade, três mil pessoas, são aposentados e necessitam da prestação de serviços bancários de maneira também presencial”, explica a presidente do Procon-MA, Karen Barros.
O Procon-MA e o Seeb também pediram a condenação da Instituição financeira em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por falha na prestação dos serviços, uma vez que os consumidores não foram informados das mudanças e nem direcionados às novas agências ao qual estarão ligados. O órgão também questiona a mudança unilateral dos contratos.
“Essa é uma infração clara contra o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e é importante acrescentar que a absorção de consumidores por outras agências acarreta ainda mais problemas no atendimento, uma vez que as agências bancárias já apresentam, em sua maioria, superlotação com seus próprios clientes. Tais ações comprometem a prestação eficiente do serviço, assegurada aos consumidores pela legislação”, completou a presidente.
“Estamos confiantes de que a justiça será feita e que ambos os estabelecimentos continuarão em funcionamento em benefício não só da categoria, mas de todos e todas que dependem do serviço bancário prestado naquelas unidades”, afirmou a diretora do Seeb, Gerlane Pimenta.
O Banco Itaú, que de acordo com as informações levantadas na ação fechou outras 307 agências em 2023 no país, comprou, no mesmo ano, uma nova sede no estado de São Paulo no valor de quase R$ 1,5 bilhão e teve lucro anual de R$ 35,6 bilhões, aumento de 15,7%.
Março deve ser o mês mais chuvoso do ano, segundo informações do laboratório de meteorologia do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Segundo Andrea Cerqueira, meteorologista da Uema, as chuvas intensas observadas durante o mês de fevereiro no Maranhão são consideradas normais para o período. “Na porção centro norte do Maranhão, o período chuvoso pleno começa a partir do mês de fevereiro e perdura até o mês de maio. Os meses de dezembro e janeiro são considerados meses de transição entre a estações seca e chuvosa dessa região”, explicou o meteorologista.
O laboratório da Uema, no entanto, não descarta que, apesar de ser historicamente o mês mais chuvoso no Maranhão, março termine com um volume de chuvas abaixo média histórica por conta do fenômeno El Niño, que atinge a região e eleva as temperaturas desde o final de 2023.
São Luís, por exemplo, registrou chuvas abaixo da média histórica em janeiro, quando acumulou apenas 178,3 mm. A média para o mês é de 226,4 mm. “Em janeiro, na capital, foram registrados, na estação meteorológica convencional, 20 dias sem chuva e 7 dias com chuvas. Essa irregularidade na distribuição dessas chuvas se deu em função da influência do fenômeno El Niño, o qual altera a dinâmica padrão de chuvas no estado”, detalhou Andrea.
Um prognóstico divulgado em outubro pela Uema adiantou que os últimos meses de 2023 registrariam chuvas abaixo do normal por causa da influência do fenômeno meteorológico. Com o enfraquecimento gradativo do El Niño e com a chegada definitiva da estação chuvosa, o mês de fevereiro tem apresentado episódios significativos de chuva em todo o estado. Por conta disso, São Luís já registrou, até o dia 20, 254,7 mm de chuva dos 321,4 mm esperados pela média histórica do mês.
Cuidados
– Em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas;
– Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
– Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).
A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram estudos para estruturar um fundo para apoiar micro, pequenas e médias empresas de tecnologia e inovação na área de transição energética. O anúncio foi feito pela estatal nesta quarta-feira (21).
O fundo será na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), capital de risco corporativo, em português. Nesse modelo, grandes companhias investem nas chamadas startups – empresas menores com potencial de crescimento, notadamente de base tecnológica. É uma forma de corporações levarem para dentro de si esforços de inovação desenvolvidos por terceiros, que passam a ser parceiros.
Na fase inicial do estudo do CVC, a Petrobras e o BNDES vão identificar os setores mais promissores para este tipo de investimento, considerando temas relacionados à transição energética – diminuição de fontes de energia poluentes, como os combustíveis fósseis, em troca de energias limpas, como eólica, solar e biocombustíveis – e que estejam alinhadas às estratégias de longo prazo das duas entidades.
A iniciativa conjunta foi acertada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em julho do ano passado. A atuação entre o banco e a petrolífera é voltada para as áreas de óleo e gás, com foco em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança. O acordo tem vigência de 4 anos.
Gestão independente
De acordo com a Petrobras, esse primeiro fundo de CVC da companhia seguirá normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
O gestor do fundo será escolhido por meio de edital público e terá independência para as decisões e investimentos. “A tese de investimento abrangerá negócios inovadores relacionados a energias renováveis e de baixo carbono que acelerem o posicionamento da Petrobras na transição energética”, explica a estatal.
Plano estratégico
O plano estratégico da companhia prevê o montante de US$ 100 milhões – cerca de R$ 500 milhões – para a estratégia de investimentos em capital de risco corporativo até 2028. Os valores a serem aportados nesse primeiro CVC ainda serão submetidos às instâncias internas de aprovação da Petrobras e do BNDES.
Os objetivos dos dois parceiros são originação de negócios, desenvolvimento de fornecedores e mercados e inteligência tecnológica. Além disso, esperam remuneração do capital, ou seja, recuperar com ganhos financeiros o valor investido.
No comunicado distribuído pela Petrobras, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que a parceria “servirá de alavanca de crescimento para a captura de valor da inovação em energias de baixo carbono”, em linha com estratégicas divulgadas no plano estratégico 2024-2028.
O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, enxerga complementaridade entre o investimento em CVC e pesquisas desenvolvidas dentro da empresa. “O CVC nos permitirá fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, de maneira integrada ao arcabouço de inovação que a Petrobras já desenvolve no âmbito dos seus projetos de pesquisa e desenvolvimento”.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em transição energética e em inovação é a solução para a garantia do desenvolvimento sustentável da economia brasileira. “O capital de risco é uma ferramenta importante para financiar micro, pequenas e médias empresas inovadoras, e o envolvimento de grandes empresas públicas, como BNDES e Petrobras, é um estímulo fundamental para que tenhamos novos saltos tecnológicos no país”, disse.
A Operação de Carnaval 2024, realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), foi considerada um grande sucesso.
O trabalho do Governo do Estado garantiu conforto e segurança a todos os usuários que passaram pelos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, durante o período entre 8 e 18 de fevereiro.
Ao todo, 69.065 pessoas utilizaram os terminais, com embarque de 13.498 veículos em 270 viagens realizadas. Equipes da Emap estiveram em operação contínua e eficiente, 24 horas por dia. Os números registrados confirmam a eficiência da operação de Carnaval de 2024.
Quanto à movimentação de cada terminal, o maior registro foi no sentido Ponta da Espera/Cujupe, com um total de 37.751 pessoas, 6.775 veículos em 129 viagens. No sentido Cujupe/Ponta da Espera foram 33.314 passageiros, 6.723 veículos em 141 viagens.
O dia 9 de fevereiro, sexta-feira, foi marcado como o ápice de movimentação no terminal da Ponta da Espera, com mais de 8 mil passageiros, 1.196 veículos em 17 viagens. Já no Cujupe, a quarta-feira de cinzas, dia 14, registrou 7.728 passageiros, 1.327 veículos em 17 viagens.
Eficiência
O diretor de Engenharia da Emap, Ricardo Miranda, informou que, durante todos os dias da operação, não ocorreu nenhuma intercorrência, mostrando que o planejamento garantiu operações eficientes.
Este ano, algumas novidades auxiliaram o trabalho nos terminais. A criação de mais um canal de comunicação com os usuários, no caso uma página no Instagram, ajudou interação com quem utilizou os serviços.
Outra ação que foi considerada fundamental para o relacionamento com o público foi o “filômetro”, adotado por meio de postagens no perfil @navega.ma.
O Governo do Maranhão e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vão firmar parcerias voltadas para a qualificação profissional de jovens maranhenses.
O assunto foi tema de reunião, nesta semana, entre o governador Carlos Brandão e o representante da Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, no Palácio dos Leões, em São Luís.Participaram, também, gestores do Governo do Estado e da Unicef.
“Esta foi uma importante reunião entre o Governo do Maranhão e o Unicef para que a gente possa firmar uma parceria para a qualificação profissional dos nossos jovens”, explicou o governador Carlos Brandão.
As parcerias acontecerão por meio das unidades do o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e dos Centros Educa Mais.Youssouf Abdel-Jelil informou que o Maranhão e o Amazonas são os estados prioritários do Unicef na execução de projetos na área de Inovação voltados para benefício de jovens e adolescentes por meio da educação e da qualificação profissional.
“A gente falou sobre uma iniciativa para a transição inclusiva da aprendizagem para o acesso ao emprego por jovens e adolescentes. Nós temos uma prioridade para a educação das meninas e também para inovação. E os institutos de ensino técnico do Maranhão são uma boa porta de acesso dos jovens a estas ações”, disse Youssouf Abdel-Jelil.
O Aeroporto de São Luís, sob a gestão da CCR Aeroportos, comemora um notável aumento na movimentação de passageiros em 2023, impulsionado, em parte, pelos incentivos do Governo do Maranhão ao turismo e a cultura.
Com mais de 1,5 milhão de viajantes nos seus terminais, o aeroporto experimentou um crescimento significativo de 12% em comparação ao ano anterior, totalizando 1.545.269 passageiros.
Além do crescimento natural, o Governo do Maranhão tem desempenhado um papel crucial ao promover o turismo e a cultura no estado, atraindo mais visitantes e impulsionando o movimento no Aeroporto de São Luís. Esses esforços colaborativos entre o setor público e privado têm contribuído para o fortalecimento da economia local e a expansão do setor de turismo.
Destacando-se no cenário do tráfego aéreo doméstico, o Aeroporto de São Luís teve um desempenho como um dos maiores do Brasil, ocupando uma posição de destaque entre os 25 principais do país e os cinco das capitais do Nordeste.
Ainda no Aeroporto de São Luís, os dados de dezembro de 2023 são igualmente notáveis, com um aumento de 2%, embarcando e desembarcando 130.941 pessoas. Esses números refletem não apenas o crescimento da indústria da aviação na região, mas também o impacto positivo dos investimentos e incentivos do Governo do Maranhão ao turismo e à cultura, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado.
Começa nesta segunda-feira (19), o período de matrículas para os candidatos calouros aprovados na última edição do vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Os novos alunos poderão se matricular até o dia 23 de fevereiro, presencialmente, na secretaria dos respectivos cursos. As aulas do primeiro semestre letivo terão início no dia 1º de abril.
O período de matrículas dos novos estudantes da Uema será realizado nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024, no prédio do curso no qual o estudante foi aprovado no último vestibular. Em São Luís e nos outros 19 municípios onde a Uema possui campus, as secretarias dos cursos atenderão ao público das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Em São Luís, vale ressaltar, os candidatos calouros aprovados para os cursos de Relações Internacionais, Direito, Música, História e Arquitetura & Urbanismo terão as matrículas realizadas em suas respectivas sedes, localizadas no Centro Histórico da capital.
Para auxiliar os calouros nesse primeiro contato com a instituição, a Prog/Uema disponibilizou o endereço dos cursos no link
Para efetivação da matrícula, serão exigidos:
a) certificado de ensino médio com histórico escolar (original e cópia) com visto da inspeção escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação;
b) cédula de identidade (original e cópia);
c) certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);
d) certificado de reservista do serviço militar ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia);
e) certidão de quitação eleitoral, que pode ser emitida por meio do endereço
f) foto 3×4 recente;
g) CPF (original e cópia);
h) comprovante de residência (original e cópia).
O Maranhão tem 1.221.262 beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, neste mês. Com valor médio de R$ 686,10, um dos maiores dos últimos 12 meses, o Bolsa Família chega em fevereiro a um total de 21,06 milhões de beneficiários.
Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em fevereiro de 2024. São 2,6 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão, e com um repasse médio de R$ 679,51. Na sequência aparece a Bahia, com 2,4 milhões de beneficiários.
Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,61 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e o Maranhão (1,2 milhão).
Pagamento neste mês
Os pagamentos iniciaram na sexta-feira (16), levando em conta o final do Número de Identificação Social (NIS). No mesmo calendário, 5,5 milhões de beneficiários em condição de maior vulnerabilidade recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 102.
Protagonismo Feminino
Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, mais de 83% dos responsáveis familiares são mulheres, um total de 17,5 milhões. Levando em conta o total de beneficiários, 73% se declaram de cor preta/parda. A lista de contemplados também registra 212 mil famílias indígenas, 234 mil de quilombolas, 348 mil de catadores de recicláveis e 203 mil de famílias em situação de rua.
Primeira Infância
Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, há 9,5 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias. Cada uma delas representa um valor de R$ 150 a mais. O investimento para saldar o Benefício Primeira Infância é de R$ 1,36 bilhão.
Variáveis
O programa ainda prevê uma série de outros benefícios variáveis, todos no valor adicional de R$ 50, para gestantes, nutrizes e crianças de sete a 18 anos incluídas na composição familiar. São 331 mil gestantes (R$ 15,9 milhões em investimento), 536 mil nutrizes (R$ 26,1 milhões) e 15 milhões de crianças e adolescentes (R$ 698 milhões).
Proteção
Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda até o limite médio de meio salário mínimo por integrante da família. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse benefício atinge, em fevereiro, 2,2 milhões de famílias.
Unificado
Em 85 municípios de cinco estados, o pagamento do Bolsa Família será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário. São municípios afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais. A lista contempla três municípios do Paraná, 10 do Rio de Janeiro, 62 do Rio Grande do Sul, três de São Paulo e sete de Sergipe. O impacto financeiro total é de R$ 845 milhões.
Regiões
Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias em fevereiro de 2024. São 9,5 milhões de contempladas, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,2 milhões de famílias e aporte de R$ 4,2 bilhões. A região Norte reúne 2,6 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 1,8 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 723,03. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em investimento do Governo Federal. Por fim, a região Centro-Oeste concentra 1,1 milhão de famílias e um repasse de R$ 821 milhões.
Infográfico 2 – Repasses do Governo Federal em fevereiro de 2024, por unidade da Federação / Fonte: MDS
Infográfico 1 – Calendário de pagamentos do Bolsa Família em fevereiro de 2024 / Fonte: MDS
A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) abre inscrições para o Fórum Estadual de Gestores de Esporte nesta sexta-feira (16). O evento é direcionado para os gestores das secretarias municipais das cidades maranhenses e os coordenadores dos jogos escolares, que poderão enviar os dados para formalizar as inscrições, através de um formulário eletrônico até o dia 23 de fevereiro.
O Fórum Estadual de Gestores será realizado nos dias 29 de fevereiro e 1º de março no auditório do Palácio Henrique de La Roque, na capital São Luís. Na ocasião, serão abordadas temáticas importantes e de interesse dos municípios maranhenses, como orientações sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e principalmente sobre as etapas regionais e a realização do JEMs e ParaJEMs 2024.
A população brasileira é estimada em 213.421.037 de habitantes, segundo novos dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número, que revela o total de habitantes em estados e municípios, considera a contagem de pessoas até o dia 1º de julho de 2025. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os números atualizados representam uma alta de 5,1% em relação ao Censo de 2022, quando a população era estimada em 203.062.512 brasileiros. Em outubro de 2023, o IBGE já havia feito um ajuste, apontando 203.080.756 pessoas no país.
O Censo é uma contagem de pessoas e domicílios, enquanto as estimativas englobam outros indicadores, como taxas de nascimento e mortalidade. Os dados servem como referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos do país.
Além disso, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fundos de participações de estados e municípios — por meio dos quais a União distribui recursos.
Maranhão
O Maranhão é o 12° estado que tem a maior população. Passou de 7.010.960, em 2024, para 7.018.211, em 2025, o que representa um crescimento de 0,10%.
A população do Maranhão é a quarta maior do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, Pernambuco e Ceará.
Estados com maior população
São Paulo continua como a unidade da Federação com mais habitantes: 46.081.801 milhões de pessoas – 21,59% do total do país. No ano passado, a população paulista era de 45,9 milhões.
Na sequência, os estados mais populosos são Minas Gerais (21.393.441 milhões) e Rio de Janeiro (17.223.547 milhões).
Menor população
O estado com a menor população é Roraima, com 738.772 habitantes.
Maior e menor crescimento populacional
Já o maior crescimento populacional foi observado em Roraima onde o número de pessoas saltou de 716.793 para 738.772, uma alta de 3,07%.
Enquanto isso, os menores crescimentos foram registrados no Rio de Janeiro e em Alagoas, com 0,02%, seguidos pelo Rio Grande do Sul (0,03%).
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.
Supervisão dos pais
Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
O que o projeto de lei determina?
Professores da Rede Estadual de Ensino começarão a receber, a partir do dia 1º de setembro, a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta quarta-feira (27), nas redes sociais, o calendário de pagamento para professores da ativa, aposentados, profissionais desligados da rede e para herdeiros de servidores da educação já falecidos.
“Agora, sim! Vamos iniciar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da nossa rede estadual de ensino. Compartilhe essa informação com os colegas. Essa vitória é de vocês!”, anunciou o governador.
O calendário de pagamento ficou definido da seguinte forma
Plantão de Dúvidas
Para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, a Seduc disponibilizou o email precatorio.fundef@edu.ma.gov.br, bem como o atendimento presencial no setor de RH e na Assessoria Jurídica, na sede da Seduc, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 15, bairro São Francisco, em São Luís.
Calendário de pagamento detalhado:
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef correspondem a recursos devidos pela União aos estados e municípios, referentes a repasses não realizados entre 1998 e 2006, e que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
“O governador Carlos Brandão vinha empenhando esforços, pessoalmente, junto ao Supremo Tribunal Federal, para agilizar o trâmite do pagamento dos professores. É uma alegria divulgarmos o calendário de pagamentos e os valores corrigidos com juros diários, que entrarão no rateio destinado aos professores”, destacou a secretária de Estado da Educação (Seduc), Jandira Dias.
Orientações para herdeiros
A Seduc detalhou os procedimentos destinados aos familiares de servidores falecidos que têm direito ao recebimento dos valores. Para os herdeiros que ainda não receberam nenhuma parcela, o primeiro passo é solicitar à Seduc uma declaração de valores pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, informando o nome e CPF do servidor falecido, anexando documento de identificação e a certidão de óbito.
Com o documento, é necessário ingressar na Justiça e requerer a expedição de um alvará judicial, procedimento obrigatório para o levantamento dos valores.
Após a expedição do alvará, a documentação completa deve ser reunida em um único arquivo PDF e enviada ao e-mail suprarq@edu.ma.gov.br. Entre os documentos exigidos estão: declaração de valores emitida pela Seduc, decisão judicial que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário.
Para os herdeiros que já receberam a primeira parcela, o processo pode ser mais simples. Se os mesmos beneficiários já constam no alvará anterior, basta reenviar os seguintes documentos: ofício, alvará, certidão de óbito e documentos pessoais do servidor falecido e comprovante bancário dos herdeiros listados no alvará. Em caso de inclusão de novos herdeiros, é necessário repetir todo o trâmite judicial.
A Seduc informou ainda que, nos casos em que os recursos foram depositados judicialmente, se a sentença já especificar os beneficiários e os valores correspondentes, o pagamento pode ser realizado através do envio de e-mail para suprarq@edu.ma.gov.br, com os seguintes documentos em anexo: decisão judicial, que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário. Caso contrário, será indispensável a apresentação de novo alvará judicial.