Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Confira o calendário de pagamento
Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas terão mais acesso a créditos e renegociação de dívidas.
Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (22), o programa Acredita que incentiva acesso a créditos a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola.
O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
Para facilitar o acesso ao crédito, está sendo criado o ProCred 360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Para esse segmento do mercado, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Eixos
O Acredita está baseado em quatro eixos.
O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.
Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
E o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro efeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.
Inscrições
As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.
Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.
Provas
As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.
As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.
Cargos
Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.
Nível Superior: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic; Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede; Analista Judiciário – Arquivista; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Historiador; Oficial de Justiça.
Vagas
O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.
Das vagas reservadas às pessoas com deficiência
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.
Remuneração
A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.
Valores das taxas de inscrição
Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.
O governador Carlos Brandão divulgou, nesta semana, via rede social, a previsão para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a publicação, as consultas e contestações serão encerradas, nesta quarta-feira (17), para, em seguida, o calendário de pagamento ser iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados e no dia 13, para os desligados e herdeiros. Os valores individuais poderão ser divulgados até semana que vem.
O valor referente à primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Vale ressaltar que o valor é corrigido de juros diários e entrarão no rateio destinado aos professores.
O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
No primeiro momento, os profissionais do Subgrupo Magistério consultaram a plataforma de precatórios do Fundef, destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, saberem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.
Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.
As pessoas que não conseguiram localizar o nome e CPF na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula), mas que possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.
Em caso de dúvidas, encaminhe suas perguntas para o e-mail precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.
O mapa-múndi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) que tem o Brasil no centro estará disponível para venda, a partir desta terça-feira (16), no formato A3 (42,0 x 29,7cm), pelo valor de R$ 10.
O mapa-múndi e a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar foram lançados, na semana passada, em evento na Casa G20, no Rio de Janeiro.
Devido ao grande sucesso do lançamento, o instituto vem recebendo pedidos e consultas sobre a disponibilidade do mapa. Para atender a essa demanda, o IBGE decidiu comercializar o produto por meio de sua loja virtual.
O mapa-múndi tem a marcação dos países que compõem o G20 e dos que têm representação diplomática brasileira, além de algumas informações básicas sobre o país, como população e área, entre outros dados.
A instituição pretende, depois, oferecer o mapa em tamanhos ampliados, como A0 (118,9 x 84,1cm) e A1 (84,1 x 59,4cm).
Divulgação
A nova edição do Atlas Geográfico Escolar, além de atualizada em seu volume impresso, contará com versão digital no portal do instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. A publicação reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, além de diversidade ambiental do Brasil e de mais 180 países.
Com mais de 200 mapas, entre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição destaca aqueles que indicam os territórios quilombolas e a distribuição de indígenas, além da cobertura e do uso da terra e de espécies ameaçadas de extinção.
Como todos os atlas produzidos pelo IBGE, a nona edição contempla a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e reúne, em um mesmo volume, dados geográficos, cartográficos e estatísticos, imprescindíveis ao estudo e à análise das dimensões sociopolítica, ambiental e econômica do Brasil e do mundo.
Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa, que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares. Também será possível baixar o arquivo da versão impressa e realizar busca por temas e palavras-chave.
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, disse que com a nova edição do Atlas Geográfico Escolar, o IBGE espera “despertar o interesse do público jovem para a compreensão da nossa realidade e de outras tantas, tão diversas, que compõem o cenário mundial atual”.
Começou na segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.
Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.
Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
Justificativa de ausência
Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência de 15 a 26 de abril
– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
– Período de recursos: de 13 a 17 de maio
– Resultado dos recursos: 24 de maio
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As inscrições para os cursos à distância de Roteirização Turística, Turismo de Base Comunitária e Condução de Visitantes em Ambientes Naturais, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), foram prorrogadas até o dia 30 de abril.
Cada curso tem carga horária de 40h. As aulas foram gravadas em ambientes internos e externos, por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Setur-MA e o Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet).
Com a prorrogação, houve alterações no cronograma que ficou da seguinte forma:
Inscrições estão abertas até 30 deste mês;
Divulgação da Banca Examinadora ficou para 2 de maio;
O resultado preliminar ocorrerá no dia 7 de maio;
Interposição de recursos será no dia 8 de maio.
O resultado definitivo deve ser divulgado no dia 10 de maio, para que o início das aulas ocorra em 13 de maio, e o término do curso em 27 de maio deste ano.
Outras informações no site disponibilizado pela Setur-MA
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que vai divulgar no segundo semestre deste ano edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.
Os empregados admitidos no concurso ingressarão em novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900.
Depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para nível universitário nas seguintes áreas de conhecimento: administração, análise de sistemas – desenvolvimento, análise de sistemas – suporte, análise de sistemas – cibersegurança, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
Devido ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”.
Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs).
Em relação à banca organizadora, o BNDES avalia propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES.
Como forma de gerar oportunidade de trabalho para a juventude maranhense, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), abriu, nesta semana, o edital de credenciamento de empresas, que atuam no estado, para acesso ao apoio financeiro público, no âmbito do programa Trabalho Jovem.
O período de habilitação e credenciamento será de 8 de abril a 8 de maio de 2024.
A Setres é responsável pela execução do eixo “Auxílio à Contratação”, que é um aporte financeiro concedido pelo estado para empresas de médio, pequeno e microempreendedor individual (MEI), que desejam ampliar o quadro de funcionários, por meio da inclusão de jovens entre 17 anos e 25 anos.
O valor atual do auxílio para a empresa é de R$ 1.000,00 mensais, por cada contratação. O jovem profissional, por sua vez, recebe um salário conforme os preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O eixo “Auxílio à Contratação” garante 1.000 vagas com o ramo empresarial. Este ano, o programa que está em sua terceira edição e traz uma novidade, as vagas disponibilizadas no edital devem ter observância ao plano plurianual do estado, considerando o público transversal das outras políticas, um exemplo destes públicos são a pessoa com deficiência.
O secretário Luiz Henrique Lula (Setres) destacou que a expectativa é bater o recorde de participação do ano passado, quando foram credenciadas 360 empresas em 79 municípios.
São requisitos para participação no programa a regularidade fiscal e cadastral da empresa, além de possuir no mínimo 1 (um) ano de abertura. As empresas que desejam se credenciar no edital do programa Trabalho Jovem deverão fazer a inscrição exclusivamente pelo site do trabalho jovem no período de habilitação.
Para mais informações, empresários e microempreendedores individuais podem recorrer ao mesmo canal ou tirar dúvidas com a coordenação do Trabalho Jovem – Eixo Auxílio à Contratação, pelo telefone (98)98323-0021.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, neste mês, uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já publicada no Diário Oficial da União. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.
Entenda
Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.
“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.
A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.
“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.
Agilidade
Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.
A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.
Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
“Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados”.
Organização
Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.
“Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.
Em casos de ausência temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.
“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho.
A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) participarão, este ano, do tradicional desfile de 7 de Setembro, em São Luís. O evento, que celebra os 202 anos da Independência do Brasil, acontece, pela manhã, na Avenida Vitorino Freire, no bairro Areinha.
A PMMA será representada por um contingente de 840 policiais e alunos da corporação. Três pelotões de cadetes e praças em formação — um da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) e dois do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) — participarão do desfile, assim como três companhias de alunos do Colégio Militar Tiradentes I.
Tropas especializadas da PMMA também marcarão presença no desfile. Estão escalados 12 motos do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT), 11 conjuntos do Batalhão de Cavalaria, uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), e uma equipe do Comando de Segurança Comunitária. A Banda de Música da PMMA guiará a tropa durante o desfile, que contará ainda com veículos históricos da corporação, como um jipe e um fusca.
O CBMMA participará com 230 militares dos batalhões de Busca e Salvamento, Bombeiros Marítimos, pelotões das unidades operacionais da região metropolitana e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Além disso, o CBMMA levará ao desfile 1.000 alunos do Colégio Militar 2 de Julho e 210 integrantes dos programas sociais Bombeiro Mirim e Melhor Idade. Também serão apresentadas viaturas motorizadas, como caminhões de combate a incêndio, botes infláveis e a escada Magirus, com alcance de 36 metros de altura. Banda de Música, do Estado-Maior Geral e da Guarda Bandeira, irão entoar a passagem.
Entre as autoridades convidadas para o desfile estarão o secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando, o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo, e o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, a perita geral do Estado, Anne Kelly Bastos Veiga, o comandante do Centro Tático Aéreo (CTA), coronel Magno Lima e o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), coronel Wallace Amorim.
Segurança do desfile
O policiamento da região durante o desfile será realizado pela PMMA. Guarnições da PRE estarão à frente do ordenamento do trânsito, e equipes do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) atuarão em carros e motos. O Batalhão de Choque (BPChoque) também estará presente, junto a 55 policiais a pé.
A ONG Me Too, de combate ao assédio sexual, divulgou, na noite de quinta-feira (05) ter recebido denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz a ONG num comunicado à imprensa.
Silvio Almeida negou as acusações e pediu que a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República investiguem o caso.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou o ministro, que, além de divulgar uma nota, postou um vídeo nas redes sociais se defendendo das acusações.
Governo reage
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.
“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.