A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 106.096 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Por fim, foram contemplados 56.778 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do  Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.

Ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália.

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa a não ser a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de um brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A União fez o depósito referente à primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49

“É um dia de muita felicidade para todos nós. Por anos esse dinheiro é aguardado pelos profissionais da educação e saber que ele já está nas contas do Estado só nos enche de alegria. Nossa equipe segue empenhada nessa etapa de consulta dos dados pelos servidores e solucionando as inconsistências que estão sendo detectadas, para que o quanto antes possamos avançar para a próxima etapa, que é o rateio para definição da cota, possibilitando para que cada servidor saiba quanto receberá. E claro, a etapa final que é a efetivação do pagamento para os profissionais”, destacou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou o montante para depósito em conta judicial. Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado, e 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Plataforma para consulta

Até o próximo dia 24 de março está disponível a plataforma de consulta dos precatórios. Os profissionais do subgrupo do magistério professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado podem consultar os seus dados no link que está disponível site da Seduc.

Nesse primeiro momento, a plataforma disponibiliza ao beneficiário a quantidade de meses trabalhados (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores. Finalizado o período de consulta e avaliação das possíveis averiguações dos dados, a plataforma reabrirá para informes sobre valores, com data a definir.

As pessoas que não conseguirem acessar a plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações, como: quantidades de meses e quantidade de matrículas, devem encaminhar documentos pessoal e de vínculo para o e-mail: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.

Para fortalecer os pequenos produtores rurais, o Governo do Maranhão realizou a primeira edição da Super Feira da Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (20), quando se comemora o Dia Mundial da Agricultura. A feira também é uma oportunidade de levar para o consumidor frutas legumes e verduras de qualidade com preços acessíveis e diretamente dos agricultores, gerando emprego e renda.

A Super Feira da Agricultura Familiar aconteceu no pátio do Departamento Estadual de Transito do Maranhão (Detran), localizado na Avenida dos Franceses, bairro Vila Palmeira, em São Luís, e é uma parceria do órgão de trânsito com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), que levou para a feira agricultores que recebem assistência técnica do Governo do Maranhão na Região Metropolitana de São Luís.

O diretor-geral do Detran, Diego Rolim, informou que a meta é repetir a Super Feira mensalmente. “Por meio dessa parceria com a Agerp a gente fortalece a interação entre os órgãos estaduais e fortalece o comércio da agricultura familiar. Então, este é um marco inicial para que a gente possa oferecer estes produtos não apenas para os servidores do Detran, mas também para o público em geral que busca os nossos serviços”, disse.

Já o presidente da Agerp, Sandro Montenegro, destacou que ao longo de 2023 a realização de feiras em parcerias com os diversos órgãos estaduais gerou R$ 500 mil em renda para os pequenos agricultores.

“Atendendo a uma determinação do Governo do Maranhão, a Agerp realiza parcerias com diversas secretárias, autarquias e outros órgãos estaduais para a realização dessas feiras com os agricultores familiares. Então, este é mais um fomento importante para a agricultura familiar do nosso estado, pois facilita o acesso dos consumidores aos produtos, gerando mais renda para as famílias”, afirmou Sandro Montenegro.

Para os agricultores familiares, além de garantir renda extra, a feira dá mais visibilidade ao trabalho desenvolvido nos pequenos empreendimentos rurais da Região Metropolitana de São Luís. “Feiras como esta mostram para todo o Maranhão que São Luís também tem agricultores e uma produção rural forte e consolidada”, comentou Maria Antônia Cavalcante.

Marlene de Souza disse que a feira garante um espaço a mais para a comercialização dos produtos. “Às vezes, a gente não tem onde vender nossos produtos. Então, quanto mais espaços como esse melhor, porque nossa produção não fica encalhada. Por isso, aproveito todas as oportunidades que o Governo do Maranhão me dá”, contou.

Além de poder vender seus produtos e mostrar seu trabalho, os agricultores também tiveram acesso a serviços prestados pelas secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Mulher (Semu).

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves conseguiu liberdade provisória, nesta quarta-feira (20), concedida pela Justiça de Barcelona (Espanha).

A liberdade provisória é válida enquanto os recursos do processo são julgados e Daniel Alves terá de pagar fiança, de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.

Daniel Alves já cumpriu cerca de um quarto de sua sentença de quatro anos e meio por ter agredido uma mulher, em uma boate, em Barcelona.

As condições para a libertação incluem a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol para que ele não possa deixar a Espanha. Ele, também, tem a obrigação de comparecer, semanalmente, ao tribunal.

O tribunal ainda impôs uma medida cautelar impedindo Daniel Alves de se aproximar da vítima.

Quatro municípios maranhenses serão beneficiados pelo novo plano de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), do Governo Federal, que construirá 100 novos campi em todas as 27 unidades da Federação.

Os municípios de Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas foram escolhidos para receber os novos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Serão as primeiras unidades a serem construídas nestas cidades.

No Maranhão, a rede federal já conta com 30 IFs em atividade, sendo quatro em São Luís.  Os outros campi estão distribuídos em 26 municípios maranhenses.

Instituto Federais

Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos oferecidos nas unidades são gratuitos. Os institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada — ou seja, junto ao ensino médio.

Recursos

O objetivo da nova expansão da Rede Federal é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), com oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. O programa cria 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

Dos R$ 3,9 bilhões em obras a partir de recursos do Novo PAC, R$ 2,5 bilhões serão aplicados na criação de novos campi e R$ 1,4 bilhão na consolidação de unidades dos IFs já existentes, como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

A construção de novos campi trará impactos positivos para além da educação, com incremento do setor da construção civil e geração de emprego e renda nos municípios beneficiados. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local para as cidades contempladas e também em nível regional.

Brasil

O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nesta fase de expansão. Nos nove estados serão construídos 38. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido da região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10.

Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 11 cidades sendo atendidas com a construção de 12 IFs (sendo dois na capital do estado). Minas Gerais aparece empatado com a Bahia, com oito unidades. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis; depois Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, com cinco IFs.

Foto/Divulgação: IFMA de Imperatriz

Um total de 1.168 animais silvestres foram capturados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), somente este ano, em todas as regiões do estado, sendo 480 animais São Luís.

A maior parte dos animais resgatados são répteis, predominantemente jacarés e cobras.

O Batalhão de Bombeiro Ambiental (BBA), que executa esse trabalho, atribui o aparecimento dessas espécies em áreas urbanas à ação humana.

A atuação dos bombeiros tem impacto na preservação da vida destes animais, na educação ambiental junto às comunidades e na segurança pública.

Ano passado foram registradas 3.893 ocorrências relacionadas à captura de animais. A presença destas espécies em espaços urbanos é reflexo da ocupação humana, que avança às áreas de vivência destes animais.

Imperatriz

Na lista de casos registrados, este ano, em Imperatriz, no último sábado (16), uma cobra sucuri de quase três metros foi capturada. A sucuri estava dentro de um banheiro, em uma área de construção. No final do mês passado, uma sucuri já havia sido capturada em uma estrada da cidade.

Barreirinhas

Também no final de fevereiro, no município de Barreirinhas, equipes do CBMMA capturaram uma sucuri que havia atacado um homem e um cachorro.

Raposa

No município de Raposa, uma jiboia foi encontrada na garagem de uma residência.

São Luís

Em São Luís, no início deste mês, bombeiros militares capturaram uma jiboia que estava no quintal de uma casa, no Angelim.

Captura

“Estes animais acabam em áreas urbanas devido à expansão humana. Répteis como cobras, podem representar perigo se entrarem em áreas residenciais ou comerciais. Paralelamente, sem a intervenção adequada, podem ser feridos, causar acidentes ou até mesmo morrer. A captura pelos bombeiros garante a segurança e o bem-estar desses animais e da população”, explica o subcomandante do BBA, capitão Jhon Carvalho.

Ao realizar a captura de répteis e outros animais, os bombeiros adotam cuidados, a fim de garantir a segurança, tanto das espécies, quanto da população. A situação é avaliada para determinar o tipo de animal envolvido, seu tamanho, comportamento e possíveis riscos no ato da captura.

As equipes utilizam equipamentos de proteção apropriados, como luvas resistentes, pinças de captura e recipientes seguros para transportar os animais, usando procedimentos adequados de manejo. “Utilizamos técnicas adequadas para minimizar o estresse ao animal e evitar ferimentos, tanto nele quanto nos envolvidos na captura”, diz o capitão Jhon Carvalho.

Após capturados, os animais são enviados ao Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas), onde ficam em quarentena, e posteriormente, são devolvidos ao seu ambiente de origem.

Orientações

Caso a população encontre espécies silvestres em áreas urbanas, o BBA orienta manter distanciamento, não tentar capturar o animal por conta própria – pois isso pode resultar em acidentes, proteger animais de estimação e acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

“Nas situações em que os animais estão fora de seu ambiente natural, a atitude correta é ter redobrado cuidado, sobretudo com os peçonhentos, selvagens ou de grande porte. Caso sintam-se ameaçados, eles podem atacar o ser humano, resultando em algo mais grave. O melhor é manter distanciamento e aguardar a chegada do Corpo de Bombeiros”, explica Jhon Carvalho.

Neste mês de março, o programa social Formando e Cozinhando, do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), retornou às aulas da formação completa em Cozinha Básica.

A ação acontece nos municípios de São Luís, Barreirinhas (balneário de Atins), Cururupu, Guimarães e Imperatriz.

Estão recebendo qualificação profissional mais de 150 alunos na área da gastronomia.

Um dos principais objetivos do treinamento é a capacitação para geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Reportagem Cris Sousa

As inscrições para o programa Bolsa Atleta 2024 foram abertas, nesta semana, e prosseguem até o dia 1º de abril para as categorias de Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica.

Acesse a página institucional do programa no Portal do Ministério do Esporte

O Bolsa Atleta já beneficiou, desde 2005, seu primeiro ano de vigência, 34.678 atletas com 96.165 bolsas contempladas, fruto de um investimento de R$ 1,6 bilhão até 2023.

Investimento recorde

Em 2023, o investimento federal no Bolsa Atleta foi de R$ 120,5 milhões, o que garantiu benefícios a 8.057 atletas contemplados pelo programa. Para 2024, a projeção é de que R$ 162 milhões sejam aplicados. A expectativa é de que 10 mil atletas sejam contemplados, o que representaria o recorde do programa em uma única temporada.

“A concessão da bolsa reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o esporte brasileiro e com categorias antes não contempladas, como gestantes e puérperas, atletas surdos e outros. Em parceria com os comitês esportivos e paradesportivos e entidades vinculadas, vamos trabalhar para fazer do Brasil uma potência mundial. Todo nosso esforço será voltado para que os atletas tenham o apoio do Ministério do Esporte”, detalha o ministro do Esporte, André Fufuca.

O edital do Bolsa Atleta 2024 lista critérios para a concessão do benefício e aponta os prazos previstos para o processo. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 10 e 17 de junho.

Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital ainda lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas.

Maiores do Mundo

Mantido pelo Governo Brasileiro desde 2005, o Bolsa Atleta é um dos maiores programas de patrocínio individual a atletas no mundo. Por meio de bolsas pagas diretamente aos esportistas, ele garante que representantes de modalidades olímpicas e paralímpicas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento.

Com isso, eles podem se preparar adequadamente para disputar torneios locais e grandes eventos internacionais, como campeonatos mundiais, Jogos Sul-Americano, Pan-Americanos, e Jogos Olímpicos e Paralímpicos, entre outros.

São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.

Infográfico 1 – Detalhamento do Edital 2024 do programa Bolsa Atleta – Divulgação / Secom PR