Atenção estudantes! Foram prorrogadas por mais uma semana as inscrições para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio 2024. O prazo final agora é até as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 14 de junho.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o prazo foi estendido para que mais estudantes tenham a oportunidade de participar do exame.

Para fazer a inscrição, os candidatos precisam acessar a Página do Participante do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. A taxa é de R$ 85,00 e deve ser paga até o dia 19. Mas estudantes do terceiro ano de escolas públicas e participantes do Rio Grande do Sul estão isentos da taxa.

Também na página do Inep estão informações sobre nome social, atendimento especializado durante as provas, e a divulgação dos locais de aplicação.

São Luís é uma das 13 cidades-sede que irão receber as reuniões dos grupos de trabalho do G20. O Ministério das Comunicações (MCom) será responsável pelo tema Economia Digital das reuniões na capital maranhense, em Maceió e Manaus.

Em São Luís, o evento será realizado na próxima terça-feira (11), no Blue Tree Towers, no bairro do Calhau, com a presença do ministro das Comunicações Juscelino Filho.

Na segunda-feira, 10, haverá um evento paralelo às reuniões do G20, que abordará o tema “Segurança na Economia Digital”, realizado em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil.

O Grupo de Trabalho de Economia Digital trata de assuntos relacionados à conectividade, ao governo digital, à integridade da informação e à inteligência artificial. Estabelecido em 2021, esse grupo busca orientar formuladores de políticas públicas sobre como aproveitar o potencial digital das economias.

De acordo com os dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em 2021, aproximadamente um terço da população global – cerca de 2,9 bilhões de pessoas – nunca acessou a internet, e está à margem desse debate, sem acesso às ferramentas e aos serviços básicos que sustentam a transformação atual.

As reuniões dos grupos de trabalho do G20 estão agendadas para as cidades de Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Foz de Iguaçu (PR), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

A rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE) está buscando profissionais com deficiência para preencherem vagas de auxiliar administrativo, na Região Metropolitana de São Luís, na rede de atuação do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).

A ação acontece por meio de parceria entre as Secretarias de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e a de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD). O SINE é vinculado, no Maranhão, a Setres.

O encaminhamento dos trabalhadores será realizado por meio da rede do SINE e as inscrições devem ser realizadas até sexta-feira (07).  Serão oferecidas 163 vagas.

Os candidatos interessados deverão procurar, de forma presencial, as agências do SINE nos bairros da Cohab (Av. Jerônimo de Albuquerque, 619) e no Anjo da Guarda (Rua China s/n, quadra, 49), em São Luís; e Anjo da Guarda), municípios de São José de Ribamar (bairro do Cruzeiro) e de Paço do Lumiar (bairro Vila Nazaré).

O Maranhão contabilizou 57.992 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

O Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), as negociações na Faixa 1 no Maranhão envolveram um valor original de R$ 235,2 milhões em dívidas e 51.991 pessoas participaram.

O processo resultou em 103.646 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 36,8 milhões, dos quais R$ 5,3 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 31,5 milhões) foi acordado de forma parcelada. O Maranhão foi a 17ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham mais que um salário mínimo, começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo sitegov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O  decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

O Governo do Maranhão promoveu o sorteio de 1.000 vagas de estágio remunerado, em órgãos do Governo do Estado, distribuídas em 40 municípios.

A iniciativa faz parte do Programa Trabalho Jovem, especificamente do Eixo Estágio Social. A lista completa dos sorteados está disponível no site www.trabalhojovem.ma.gov.br

A ações é colocada executada pelas secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Trabalho (Setres), e Juventude (Seejuv).

Eixos

O Programa Trabalho Jovem é dividido em dois eixos principais: Auxílio Contratação e Estágio Social.

O Auxílio Contratação, gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), oferece um subsídio de R$ 1.000 mensais a empresas que contratem jovens com carteira assinada. É destinado a complementar o salário mínimo, e é pago por até sete meses, com um investimento de R$ 6 milhões previsto para 2024.

O Eixo Estágio Social, por sua vez, opera em duas vertentes. A primeira oferece estágios em órgãos públicos estaduais, com as vagas distribuídas por meio de sorteio e as cidades participantes sendo selecionadas conforme o número de estudantes cadastrados. Para 2024, serão oferecidas 1.000 vagas, com uma bolsa de R$ 550 e um auxílio transporte de R$ 50, totalizando R$ 600 mensais.

A segunda vertente do Eixo Estágio Social permite que empresas credenciadas recebam um auxílio de R$ 600 por jovem contratado. Os estagiários são selecionados a partir de um banco de dados de interessados inscritos no programa. Em 2024, 2.000 vagas serão disponibilizadas para estágios em empresas, com inscrições abertas até 2 de junho no site oficial do programa.

Para garantir a participação no sorteio das vagas públicas, os municípios necessitavam cadastrar pelo menos 70 estudantes interessados. Cidades em estado de emergência e aquelas pertencentes ao plano MAIS IDH também foram credenciadas. Ao longo do estágio, os jovens receberão cursos de formação, capacitação e fardamento, além de participarem de competições para premiar os melhores projetos desenvolvidos.

Municípios beneficiados

O investimento total no Programa Trabalho Jovem em 2024 é de R$ 19.710.790,90, contemplando ambos os eixos. As cidades credenciadas para o sorteio das vagas públicas são as seguintes: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Anapurus, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Brejo, Cajari, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá,  Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim,  Lago da Pedra,  Mirador,  Paço do Lumiar,  Palmeirândia,  Pastos Bons,  Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim,  Pinheiro,  Porto Franco,  Rosário,  Santa Inês,  São Bento,  São José de Ribamar,  São Luís,  São Mateus do Maranhão,  Serrano do Maranhão,  Timbiras,  Timon,  Trizidela do Vale e Urbano Santos.

Programa Trabalho Jovem

O Programa Trabalho Jovem foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021 e teve a sua continuidade garantida pela Lei nº 11.867/2022. Trata-se de uma iniciativa voltada para a geração direta de oportunidades a jovens maranhenses, visando fomentar a inserção no mercado de trabalho. Tem como público-alvo estudantes de ensino médio, técnico, superior, EJA e educação especial.

As vagas de estágio são destinadas para empresas cadastradas no Programa Trabalho Jovem e para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

 Arte das tabelas e informações: Agência Brasil

Mais de 1,2 milhão de beneficiárias do Bolsa Família nos 217 municípios do Maranhão começam a receber os repasses de maio nesta sexta-feira, dia 17. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício no estado é de R$ 710,30, a partir de um investimento de mais de R$ 863 milhões do Governo Federal.

O pagamento do Bolsa Família de maio será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário, em doze municípios maranhenses afligidos por estiagens. A lista contempla Arari, Boa Vista do Gurupi, Carutapera, Conceição do Lago-Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Pindaré-Mirim, Santa Inês, São João do Sóter, São Roberto, Trizidela do Vale e Tuntum. O investimento federal é em mais de R$ 44,1 milhões e chega a 61,8 mil famílias.

Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, o Maranhão tem 568,6 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 83 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 991,5 mil crianças e jovens entre sete a 18 anos, além de 51,5 mil gestantes e 27,6 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 51,1 milhões.

A capital, São Luís, é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família no Maranhão em maio. São 124,4 mil. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Imperatriz (29,8), São José do Ribamar (29,7), Timon (27,4 mil) e Chapadinha (20,9 mil).

Jenipapo dos Vieiras, cidade de 17 mil habitantes com 3 mil famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, é o município com maior valor médio registrado neste mês: R$ 809,87. Na sequência aparecem Belágua (R$ 798,20), Arame (R$ 783,71), Amarante do Maranhão (R$ 783,30) e Fernando Falcão (R$ 781,48).

Nacional

Em âmbito nacional, são 20,8 milhões de beneficiários nos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio de repasse é de R$ 682,32, a partir de um investimento de R$ 14,1 bilhões do Governo Federal.

Regiões

No recorte por unidades da Federação, a região Nordeste reúne o maior número de contemplados pelo Bolsa Família em maio de 2024. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,3 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,1 milhões de famílias e R$ 4,1 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,5 milhões de famílias), Sul (1,46 milhão de beneficiários) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados).

Estados

Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está em São Paulo. São 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,7 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,4 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

A Refeita Federal já está liberando a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes já entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Prioridade

A maior parte, 2.595.933 contribuintes que estão recebendo têm entre 60 e 79 anos.

Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida.

Chave Pix

Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil.

A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.