Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9 nesta quinta-feira (27)

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27/11/2025 - Leno Castro

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9 nesta quinta-feira (27)

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Algumas localidades que foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade receberam pagamento antecipado. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho.

Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

27/11/2025 - Leno Castro

Inscrições para 9,5 mil vagas temporários no IBGE vão até 11 de dezembro

Estão abertas as inscrições para 9.590 vagas temporárias de trabalho no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são para atuação nas pesquisas domiciliares, econômicas e geocientíficas.

Segundo o IBGE, este é o maior processo seletivo do instituto para a rede de coleta regular. A remuneração é a partir de R$ 2.676,24.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas até o dia 11 de dezembro de 2025. O Acesso é na área de concurso da FGT

A seleção será feita por prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada no dia 22 de fevereiro de 2026. As provas serão aplicadas presencialmente em todos os municípios em que há oferta de vagas.

A aplicação será em dois turnos, possibilitando a participação dos candidatos nas provas das duas funções disponíveis no concurso: Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ). Pela manhã, será aplicada a prova para a função de APM e, à tarde, para a de SCQ.

Segundo o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a seleção atende a “uma demanda antiga que não vinha sendo atendida”. Ele ressalta que os novos funcionários “estarão à disposição da realização do plano de trabalho do IBGE e de toda a coleta que é feita em termos nacionais”.

Vagas e benefícios

Ao todo, são 8.480 vagas para APM, sendo 5.512 destinadas à ampla concorrência, 2.120 a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 254 a indígenas (3%), 170 aos quilombolas (2%) e 424 a pessoas com deficiência (5%).

A remuneração é de R$ 2.676,24, e as atribuições envolvem coleta de dados estatísticos em domicílios e estabelecimentos, o apoio a levantamentos geográficos e cartográficos, o registro e transmissão de informações em sistemas eletrônicos e a elaboração de relatórios.

Para SCQ, há 1.110 vagas temporárias. São 715 vagas destinadas à ampla concorrência, 275 a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 33 a indígenas (3%), 22 aos quilombolas (2%) e 55 a pessoas com deficiência (5%). A remuneração é de R$ 3.379.

Entre as atribuições, estão planejamento e a gestão das atividades de coleta, a supervisão das equipes e da qualidade dos dados, a avaliação técnica dos questionários e a elaboração de relatórios. Para serem contratados nesta função, os aprovados devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B dentro do prazo de validade.

Para ambos os cargos, são assegurados benefícios como Auxílio Alimentação (R$ 1.175); Auxílio Transporte; Auxílio Pré-escolar; férias proporcionais e 13º salário proporcional.

26/11/2025 - Leno Castro

Mutirão de cirurgias urológicas Hospital da Ilha segue até sexta-feira (28)

Com o objetivo de ampliar a capacidade de procedimentos urológicos eletivos no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza um Mutirão de Urologia no Hospital da Ilha.

A iniciativa vai até sexta-feira (28) e faz parte do Programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda, e também da programação do Novembro Azul, campanha da SES que este ano traz o tema “Te Cuida, Homem”.

Os procedimentos cirúrgicos contemplam intervenções como endoscopia para cálculo renal, correção de fimose, vasectomia e exploração de bolsa escrotal.

Por dia, o mutirão atenderá 10 pacientes, totalizando 50 cirurgias nos cinco dias de atendimento. Os procedimentos serão realizados em quatro salas cirúrgicas simultâneas.

A listagem de pacientes contemplados pelo mutirão foi organizada com base na fila regulada.

Ângelo Chaves comemorou o aniversário de 34 anos realizando a cirurgia de vasectomia.

“Eu fiz a consulta em agosto deste ano e, na semana passada, entraram em contato comigo para agendar a cirurgia. Sou casado há 15 anos e tomei a decisão de fazer a vasectomia por já ter dois filhos, por minha esposa ter passado por duas cesarianas e para que ela não precisasse enfrentar outra cirurgia”, disse.

Segundo o cirurgião urológico José Gotardo, responsável por parte das demandas cirúrgicas do mutirão, os procedimentos são de menor complexidade e devem durar, em média, uma hora para serem realizados em cada paciente.

“Como a maioria das cirurgias aqui é endoscópica, a recuperação do paciente é rápida, porque são feitas por orifício natural, sem cortes. A maioria recebe alta no dia seguinte, com exceção dos que passam por intervenção percutânea (procedimento minimamente invasivo que utiliza pequenas incisões na pele para acessar e tratar um problema interno) que costumam receber alta apenas após o segundo dia de pós-operatório”, finalizou o médico.

25/11/2025 - Leno Castro

Seduc abre cadastro antecipado para novos estudantes da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inicia nesta segunda-feira (24), ao cadastro antecipado para todos os novos estudantes que ingressarão em 2026 na rede estadual de ensino. A etapa, que segue até 7 de dezembro, é fundamental para agilizar as fases seguintes do processo seletivo. O acesso ao sistema de cadastro estará disponível no site da Seduc: https://sistemas.educacao.ma.gov.br/prematricula2026/

O cadastro antecipado é obrigatório para todos os novos estudantes que desejam ingressar nas escolas da rede estadual e atende a todas as modalidades de ensino oferecidas, incluindo creches (Centro e Liberdade), Iema Bilíngue (São Luís e Santa Inês), ensino fundamental (residual), ensino médio parcial e ensino médio em tempo integral (Centros Educa Mais).

É fundamental que o CPF do estudante esteja em mãos, pois ele é indispensável para o preenchimento e posterior avanço para a pré-matrícula.

Como fazer o cadastro antecipado

O cadastro é simples e acessível, contando com três etapas principais:

1. Dados pessoais: devem ser inseridos CPF, nome completo e data de nascimento do estudante, além dos dados do responsável e um número de telefone para contato;
2. Documentação complementar: informações adicionais, como nacionalidade, etnia e documentos, incluindo RG;
3. Endereço: na última etapa do cadastro antecipado, o responsável deverá fornecer o endereço completo do estudante.

Após o preenchimento correto, uma mensagem de conclusão será exibida, indicando que o cadastro foi finalizado.

Feito isso, basta aguardar a abertura da segunda fase, a pré-matrícula, em que o responsável precisará apenas do CPF e data de nascimento do estudante para continuar o processo.

Confira o calendário completo:

– Cadastro antecipado: de 24/11 a 07/12/2025
– Pré-matrícula: de 9 a 19/12/2025
– Matrícula e rematrícula: de 6 a 12/01/2026

O cadastro antecipado é uma oportunidade de otimizar a organização e integração dos novos estudantes, garantindo que o ingresso no ambiente escolar ocorra de forma mais prática e eficiente.

25/11/2025 - Leno Castro

Contemplados do CNH Social devem agendar atendimento e comparecer às unidades do Detran-MA até 23 de dezembro

O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), iniciou nesta segunda-feira (24) a abertura do processo de primeira habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) dos contemplados no Programa CNH Social.

Para ser atendido, é obrigatório realizar o agendamento do serviço. O prazo para entrega da documentação e início do processo nas unidades de atendimento do Detran-MA (sede, Ciretrans, Postos Avançados ou unidades do Viva/Procon) vai de 24 de novembro a 23 de dezembro deste, conforme previsto em edital de abertura nº 001/2025.

O agendamento, obrigatório, tem objetivo de evitar filas e garantir o atendimento dentro do prazo. Somente após a confirmação do agendamento, disponível no site do Detran-MA, na aba “Agendamento”.

https://www.detran.ma.gov.br/inicio/paginas/Pagina.xhtml?id=23681

O beneficiário deve comparecer a uma unidade do órgão para a abertura do Renach.

Nessa etapa, a documentação será analisada e o candidato receberá orientações sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados e participantes do Programa.

Documentação

De acordo com o edital, o candidato à primeira habilitação deve apresentar no atendimento: Documento de identificação original (o mesmo informado na inscrição e no CadÚnico) e o comprovante atualizado de domicílio no Estado do Maranhão, compatível com o CadÚnico.

A declaração de responsabilidade será disponibilizada no atendimento e deverá ser preenchida na própria unidade durante a abertura do processo. É necessário levar cópias dos documentos, acompanhados dos originais, para conferência. Durante o atendimento, serão realizados a captura da imagem, o registro biométrico e a abertura formal do processo no Renach.

Caso o contemplado não possua comprovante de residência em seu nome, como fatura de cartão, conta de internet ou similares, deverá apresentar uma declaração de residência acompanhada de um comprovante do endereço onde mora.

O edital estabelece que o beneficiário tem um prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas do processo de habilitação. Caso não finalize dentro desse período, o candidato ficará impedido de participar novamente do Programa CNH Social por dois anos, contados do vencimento do processo.

Segunda chamada

Em caso de vagas remanescentes, seja por desclassificação ou desistência dos candidatos inicialmente selecionados, o Detran-MA fará a publicação de uma segunda chamada, conforme consta no edital de abertura nº 001/2025. Essa nova convocação será regulamentada por Portaria, que estabelecerá os prazos, critérios e procedimentos para que os próximos colocados possam dar continuidade ao processo de habilitação pelo Programa CNH Social.

Contemplado PcD

No caso de sorteados que se declararam Pessoa com Deficiência (PcD), a condição de deficiência e as adaptações necessárias para a condução do veículo serão avaliadas e atestadas no Exame de Aptidão Física e Mental e, quando for o caso, pela Junta Médica credenciada pelo Detran-MA. Ao se apresentar para esses exames, o candidato PcD deverá levar laudos e exames comprobatórios que atestem a deficiência declarada.

18/11/2025 - Leno Castro

Enem 2025 volta a permitir certificação de conclusão do Ensino Médio

O Enem 2025 volta, a partir desta edição, a permitir que o participante consiga o certificado de conclusão do ensino médio. Essa possibilidade já existia no exame, mas foi descontinuada em 2017.

Para conquistar o certificado, o candidato precisa ter, no mínimo, 18 anos, alcançar 450 pontos ou mais em cada uma das provas e, pelo menos, 500 pontos na Redação. Com essa pontuação, o participante vai à Secretaria de Educação ou a um Instituto Federal do seu estado para obter o documento de conclusão do ensino médio.

Ingresso no ensino superior

Existe ainda uma outra novidade para este ano, como destacou o presidente do Inep, instituto responsável pelo Enem, Manuel Palácios:

“Podemos ter, o participante que está buscando a certificação, também participando do Sisu para entrar num curso superior. Então, você pode também, ainda sem ter o diploma, porque ele sempre demora um pouquinho, já produzir o necessário para uma matrícula num curso superior, se você tiver sucesso no Enem. Então, o Enem, para quem está se certificando, serve para duas coisas: para concluir o ensino médio e ingressar na educação superior. É bom aproveitar.”

O Enem também volta a permitir que o candidato consiga a Declaração Parcial de Proficiência, um comprovante de que ele foi aprovado em algumas matérias.

17/11/2025 - Leno Castro

Governo do Maranhão inaugura 1ª etapa do Polo de Confecção de Rosário

O Governo do Maranhão entregou a primeira etapa das obras do Polo de Confecção de Rosário, no domingo (16).

O empreendimento vai gerar 300 vagas de trabalho formal até 2026 e 3 mil postos de emprego em cinco anos.

O Polo de Confecção de Rosário é um projeto do Governo do Maranhão, realizado em parceria com a Associação MM Solidária Projetos Sociais, a Prefeitura de Rosário, o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou o termo de cessão do galpão e do maquinário, formalizando o início oficial das operações do Polo de Confecção de Rosário.

Com a inauguração do polo, foi formalizada uma parceria com o SENAI para ampliação das turmas de corte e costura e outros cursos relacionados à área. As capacitações de formação serão realizadas pela Associação MM Solidária Projetos Sociais.

Depois da conclusão do treinamento, que acontece no prazo de 60 dias, as costureiras serão encaminhadas para empresas do setor que atuam ou atuarão no polo.

Estrutura

O galpão tem área total de 2.200 metros quadrados e conta com 170 máquinas de costura e um total de 200 equipamentos voltados à produção de confecções (TVs, passadeiras, mesas de corte, entre outros). Antes, a associação operava com cerca de 80 máquinas.

O objetivo é fortalecer o setor têxtil maranhense e impulsionar a geração de empregos na região, garantindo um espaço estruturado para abrigar empresas especializadas em corte e costura, promovendo desenvolvimento econômico, social e profissional no município de Rosário e no seu entorno.

Parcerias

As obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) será a responsável pela legalização de uso (cessão) do polo e pelas tratativas com empresas incentivadas que disponibilizaram os equipamentos por meio de doação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) é encarregada pelo projeto do galpão.

As empresas parceiras Gess S/A e Bartofil participam por meio de contrapartida social. O Senai fará as capacitações profissionais. Já a Associação MM Solidária Projetos Sociais é a instituição responsável pelo Polo de Confecção de Rosário.

O diretor administrativo da Gess S/A, Anderson Gorgen, informou que, por meio da parceria com o Governo do Maranhão, será feita a integração de toda a cadeia produtiva.

“A Gess S/A fez a doação de diversos equipamentos para que o galpão possa operar. Nós somos uma empresa que atua no setor agrícola desde a década de 80 e estamos entrando no plantio do algodão também. Então, faz todo o sentido essa parceria, pois permite integrar a cadeia produtiva da indústria têxtil desde o início, que é o algodão, até o produto final, a confecção de roupas. Todo mundo só tem a ganhar com esta iniciativa”, afirmou Anderson Gorgen.

13/11/2025 - Leno Castro

Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site do Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br

Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.

Documentação comprobatória

O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.

De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.

Próximos passos

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.

Complementação

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.

11/11/2025 - Leno Castro

Governo Federal prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

A decisão será oficializada, nesta terça-feira (11), pelo Ministério da Previdência Social.

Até esta semana, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

O governo federal estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

Esquema de descontos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

10/11/2025 - Leno Castro

Perdeu o primeiro dia de prova do Enem 2025? Saiba como se inscrever para a reaplicação

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que não compareceram ao primeiro dia de prova, no domingo (9) por problemas de saúde ou logísticos podem pedir reaplicação da primeira aplicação.

O pedido de reaplicação deve ser feito junto ao site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), nos dias 17 a 21 de novembro.

A prova (reaplicação) será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro.

Candidatos afetados pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e levou à suspensão da prova, terão uma nova data de aplicação, segundo o ministro da Educação Camilo Santana. As novas datas ainda serão anunciadas.

Saiba se você pode pedir a reaplicação:

Os casos em que é permitido fazer o pedido de reaplicação são, se o participante foi afetado por erros na aplicação do exame ou por falta de energia elétrica no local de prova, enchentes e outros desastres naturais na região.

Além disso, pessoas com doenças infectocontagiosas (tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Mpox, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19), também podem fazer o pedido de reaplicação da 1ª prova do ENEM 2025.

Passo a passo para fazer o pedido no Inep

É preciso entrar na Página do Participante e inserir login e senha.

Entre 17 de 21 de novembro de 2025, o candidato poderá abrir o pedido de reaplicação para fazer o Enem em dezembro.

Se a justificativa for relacionada a problemas de saúde, será preciso anexar documentos comprobatórios (como exames e atestados médicos).

Nos casos de falhas logísticas, o próprio Inep irá analisar a situação do local de prova em que o participante estava inscrito.

Sobre o 2º domingo de prova (17 de novembro)

Se o seu problema foi logístico, você precisa comparecer ao 2º domingo de Enem, em 17 de novembro, e fazer a reaplicação somente da 1ª etapa (em 16 de dezembro).

Em caso de problemas de saúde, pode ficar tranquilo e se recuperar plenamente. Em dezembro, você fará os dois dias de Enem (16 e 17 de dezembro), desde que sua solicitação seja aceita pelo Inep.

Casos que não podem pedir a reaplicação:

Se o candidato ao ENEM 2025 deixou o local de prova antes do horário permitido, às 15h30, ele não pode pedir a reaplicação e está automaticamente eliminado do exame.

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Natal 2025: saiba o que abre e o que fecha em São Luís

Lojas, bancos, shoppings, órgãos públicos e diversos serviços em São Luís terão alterações no funcionamento durante a véspera e o feriado de Natal de 2025. Apesar das mudanças, os serviços essenciais seguem operando normalmente, garantindo atendimento à população nas áreas de saúde, segurança pública, energia elétrica e defesa do consumidor.

Confira abaixo como fica o funcionamento dos principais serviços na capital maranhense.

Bancos
No dia 25 de dezembro, feriado de Natal, não haverá atendimento presencial nas agências bancárias nem a realização de compensações bancárias, como TED.

O sistema Pix continuará funcionando normalmente, por operar 24 horas, inclusive em feriados.

Na véspera de Natal, dia 24, o atendimento será reduzido, com agências abertas das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com uma ou duas horas de diferença em relação à capital federal, o funcionamento será das 8h às 10h.

O atendimento bancário normal será retomado na sexta-feira, dia 26.

Supermercados
O funcionamento varia de acordo com cada rede. As lojas do Mateus Supermercados e do Assaí Atacadista estarão fechadas no dia 25 de dezembro.

A orientação é que os consumidores verifiquem previamente o horário da unidade mais próxima.

Órgãos públicos e serviços essenciais
Os serviços essenciais do Governo do Estado seguem funcionando durante o período natalino, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública e defesa do consumidor.

Saúde
Os hospitais estaduais mantêm normalmente os atendimentos de urgência e emergência. Os ambulatórios estarão fechados nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. No dia 24 de dezembro, o atendimento ocorre até às 12h.

Hemomar
A coleta interna funciona nos dias 24, 26, 27 e 31 de dezembro e também nos dias 2 e 3 de janeiro, das 7h às 12h. O ambulatório atende nos dias 26 e 27 de dezembro e em 3 de janeiro, das 7h às 12h.

Policlínicas
Os atendimentos agendados serão mantidos às segundas e terças-feiras. As unidades estarão fechadas nos dias 25 e 26 de dezembro, 31 de dezembro, 1º e 2 de janeiro.

O funcionamento no dia 24 de dezembro ainda está em avaliação, e o retorno normal está previsto para 5 de janeiro.

Segurança pública
O sistema de segurança pública funcionará em regime de plantão entre os dias 24 e 31 de dezembro.

A Polícia Civil mantém plantões centrais na Grande São Luís. A Delegacia da Mulher funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati.

No interior do estado, o atendimento ocorre por meio das Delegacias Regionais, e o registro de ocorrências também pode ser feito pela Delegacia Virtual.

A Polícia Militar terá o efetivo reforçado nas ruas, com ações de prevenção e combate à criminalidade.

O Corpo de Bombeiros atua em plantão 24 horas em todo o estado, com atendimento pelo telefone 193. A Defesa Civil também funciona em regime de plantão, pelos telefones 193 e (98) 98421-0091.

A Perícia Oficial mantém equipes de plantão no IML e no ICrim nas cidades de São Luís, Imperatriz e Timon.

Canais de emergência
Para emergências, o contato é pelo número 190, do Ciops. O Disque-Denúncia funciona pelo 181, além de aplicativo e site.

O programa Salve Maria Maranhão segue disponível para apoio a mulheres em situação de violência.

Funcionamento dos shoppings
No Shopping da Ilha, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 18h, e a praça de alimentação, das 10h às 23h. No dia 25, lojas e quiosques permanecem fechados, e a praça de alimentação abre das 12h às 22h.

No Shopping Rio Anil, no dia 24, lojas, quiosques e praça de alimentação funcionam das 9h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques ficam fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 20h.

No Shopping São Luís, no dia 24, lojas, quiosques e praça de alimentação abrem das 9h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques permanecem fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 22h.

No Tropical Shopping, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 20h. No dia 25, o shopping permanece fechado.

No Shopping Pátio Norte, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 18h, e a praça de alimentação, das 10h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques ficam fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 22h.

Energia elétrica
O atendimento da Equatorial Maranhão segue disponível 24 horas por dia, por meio da assistente virtual Clara, no WhatsApp (98) 2055-0116, da Central de Atendimento 116, com ligação gratuita, e do site oficial da concessionária.

As unidades presenciais funcionam até o dia 24 de dezembro, das 8h às 12h, com retorno no dia 26, em horário normal.

Correios
No dia 25 de dezembro, não haverá atendimento nas agências dos Correios. Na véspera de Natal, o funcionamento será até às 14h, e as entregas de cartas e encomendas seguem o mesmo esquema.

Durante os feriados, os canais digitais funcionam 24 horas por dia, incluindo o Atendente Virtual Carol, os telefones 4003-8210 e 0800-881-8210, o WhatsApp (11) 4003-8210 e o chat no site dos Correios.

Poder Judiciário
O recesso forense do Poder Judiciário do Maranhão começou no dia 20 de dezembro de 2025 e segue até 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, não haverá atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Maranhão.

As demandas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário de Segundo Grau, exclusivamente pelo sistema eletrônico, com atendimento pelo telefone (98) 98815-8344 e pelo e-mail plantao2grau@tjma.jus.br.

24/12/2025 Saiba mais

Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

O governo federal publicou, nesta semana, uma Medida Provisória (MP) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário.

A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referência será divulgado pela Caixa.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

(Com informações e imagem da Agência Brasil/foto Capa/Joedson Alves)

24/12/2025 Saiba mais

Consumidor pagará menos na conta de energia em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta semana, que, em janeiro do próximo ano, será aplicada a bandeira tarifária verde na conta de energia, mesmo sendo um mês tradicionalmente de maior consumo no Brasil por causa do verão, tem de muito sol em boa parte do país.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela. A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Bandeiras verde, vermelha e amarela

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Com informações e imagem da Agência Brasil/foto Capa/Joedson Alves)

24/12/2025 Saiba mais