Serviços
6/11/2025 - Leno Castro

Senado aprova projeto de lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.

O projeto, agora, segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o texto for sancionado, até o final do ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo federal calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).

O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

 

Entenda o projeto

Caso seja sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

(Foto/Capa/Agência Brasil) Senadores durante aprovação do projeto

LEIA MAIS
5/11/2025 - Leno Castro

Licença-paternidade será de até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) que aumenta, de maneira gradual, a licença paternidade até 20 dias.

Hoje o período de licença-paternidade é de cinco dias.

A proposta aprovada aumenta a licença, de forma escalonada, de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

O projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado.

O partido Novo teve posição contrária ao projeto, argumentando que a medida vai impactar o funcionamento das empresas, com reflexos na economia do Brasil.

O texto, agora, retorna para análise no Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Escalonamento

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será:

– De 10 dias – a partir do primeiro ao segundo ano;

– De 15 dias – do segundo ao terceiro ano;

– De 20 dias -, a partir do quarto ano.

 

Salário paternidade

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

 

Impacto nas finanças

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

LEIA MAIS
3/11/2025 - Leno Castro

Serasa oferece descontos de até 99% em dívidas no MA

A Serasa iniciou, nesta segunda-feira (3), a 34ª edição do Feirão Limpa Nome. Os consumidores podem parcelar dívidas presencialmente nas agências dos Correios e de forma on-line.

“Feirão Limpa Nome” é o maior mutirão nacional para negociação de dívidas. A ação que vai até 30 de novembro reúne mais de 1,6 mil empresas parceiras, incluindo bancos, financeiras, varejo, telefonia e concessionárias de serviços básicos.

Durante o feirão as empresas e serviços oferecem descontos que podem chegar a 99%. Além disso, os consumidores poderão parcelar dívidas a partir de R$ 9,90 e negociar pendências de uma só vez.

Segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa, em setembro o Maranhão registrou 2.306.305 pessoas inadimplentes, o que representa 45,4% da população adulta do estado. Ao todo, são mais de 6,6 milhões de dívidas ativas e mais de 10 milhões de ofertas de negociação disponíveis.

As principais dívidas são com bancos e cartões (27,38%), financeiras (17,93%) e varejo (16,40%).

Atendimento sem sair de casa:

  • Pelo site www.serasalimpanome.com.br
  • Pelo app Serasa (Google Play e App Store)
  • Pelo WhatsApp oficial: (11) 99575-2096

 

Usando o aplicativo Serasa

Depois de baixar o aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), o consumidor deve digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras irão aparecer na tela, como possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score.

Escolher a oferta

Após selecionar ‘Ver detalhes’, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Depois, o consumidor deve clicar em uma das dívidas disponíveis. Serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique em ‘Negociar’ em cada uma delas.

Revisar e finalizar o acordo

O consumidor deve escolher a opção e a forma de pagamento de preferência. Caso seja boleto, pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio pelo WhatsApp. Se optar pelo Pix, pode selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas. Depois, é hora de confirmar as informações, revisando as condições apresentadas e clicando em ‘Fechar acordo’.

LEIA MAIS
3/11/2025 - Leno Castro

Timbira FM na COP30 | Evento em Belém reunirá delegações de 143 países

Na próxima segunda-feira, dia 10 novembro, começará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém. O evento é uma promoção da Organização das Nações Unidas (ONU) e Governo do Brasil.

O encontro internacional na capital paraense seguirá até o dia 21 de novembro. São esperadas delegações de governos e organizações da sociedade civil de todas as partes do planeta para buscar soluções para o aquecimento global e a mudança climática.

O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, revelou, no último fim de semana, que representantes de 143 países confirmaram presença na COP 30.

Dois países importantes, Estados Unidos e a Argentina, até o momento, não confirmaram presença.

 

Desafios

O secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, uma das principais autoridades do governo brasileiro no tema, traçou os principais desafios da COP30.

“O primeiro desafio é enfrentar a mudança do clima”, afirma o secretário se referindo a protocolos que serão assinados entre os países participantes do evento em Belém.

No Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP21), em 2015, o aumento da temperatura foi fixado em 1,5° Celsius (C) acima dos níveis pré-industriais.

“Tem que mostrar que é necessário, para uma ação de enfrentamento da mudança do clima, um esforço coordenado internacionalmente”, diz Melo. “Tem um bombardeio ao sistema multilateral, e essa COP tem que mostrar que esse sistema é capaz de dar resposta e de mostrar ação”, completa.

 

Ambição dos países

Outro desafio e a ambição dos países. Segundo ele, a base do Acordo de Paris é de países apresentando suas contribuições voluntárias para manter a trajetória de limitar o aumento de 1,5° C. “Isso depende de que os países apresentem seus compromissos e, depois, que esses compromissos sejam suficientes para nos conduzir a essa trajetória”, afirma.

Melo aponta que cerca de 50 nações entregaram Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e aproximadamente 100 não o fizeram, mas apresentaram compromissos.

No início deste ano, o Acordo de Paris sofreu um revés, com o anúncio do então recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que deixaria o tratado internacional.

Por outro lado, o Brasil revisou a Política Nacional sobre Mudança do Clima para alinhar compromissos ao Acordo de Paris e avançar rumo a emissões líquidas (diferença entre emissão e captura) de gases do efeito estufa zero até 2050.

 

Financiamento

Mais um desafio é o financiamento, que enfrenta a necessidade de mobilizar US$ 1,3 trilhão até 2035. “São números bastante astronômicos”.

Aloisio Melo diz que “muita gente” está trabalhando nessa busca, e cita conversas que envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministros da pasta de outros países.

 

Transição energética

O secretário Aloisio Lopes de Melo classifica a transição energética como um dos temas mais sensíveis e complexos da COP30. Ele lembra que está acordado entre os países o afastamento dos combustíveis fósseis, triplicar o uso de energias renováveis globalmente e duplicar a eficiência energética.

“A nossa perspectiva do MMA é que essa COP tem que criar o caminho para que os países definam claramente qual é o passo a passo para chegar a zero ou ao mínimo possível de uso de combustíveis fósseis”.

Aloisio pede que um acordo internacional tenha indicadores para endereçar questões socioeconômicas e fiscais relevantes.

 

Desmatamento

Um tema que terá atenção na COP30 é a questão do desmatamento e degradação florestal. Melo cita o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), uma espécie de recompensa para países que preservam suas florestas tropicais. “A gente vai ser aportador nesse fundo”.

 

Oceanos

O secretário Nacional de Mudança do Clima chama atenção ainda para novos conhecimentos que precisam ser adquiridos. Ele cita o exemplo dos oceanos.

“O tema dos oceanos ganhou muita relevância ao longo do tempo, inclusive do ponto de vista da ação climática”, diz. “Mas, certamente, ainda há muitas demandas para entender melhor a interação entre oceano e clima, o que está ocorrendo com o oceano, e entender melhor os potenciais impactos para o sistema climático, mas também para os sistemas humanos”, completa.

LEIA MAIS
3/11/2025 - Leno Castro

Lei garante adicional de 20% a Agentes de saúde e endemias

O governador Carlos Brandão sancionou lei que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão.

O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos.

Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 Agentes

Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, afirmou que a medida do Governo do Maranhão motiva o agente a se dedicar ainda mais ao trabalho. “E o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, o momento representa avanço e reconhecimento. “Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”.

LEIA MAIS
31/10/2025 - Leno Castro

Radar Cultural, o guia perfeito para o seu final de semana

Confira a agenda do fim de semana que está recheada de muita música, teatro e dança em São Luís

31/10 — Sexta-feira
A 21ª edição do Choro, Samba e Outras Bossas promete embalar a noite desta sexta (31) com muito ritmo e tradição.

O evento celebra o talento e a diversidade dos artistas maranhenses, mantendo viva a essência da cultura local.

No palco, apresentações de Iva Lima, Guilherme Guimas, Zezé Menezes e vários outros nomes da música popular. O encontro acontece a partir das 19h, no Convento das Mercês, com entrada gratuita.

Também nesta sexta, o Lençóis Jazz & Blues Festival 2025 chega à Região de Barreirinhas, à Beira Rio, para mais uma noite de pura poesia musical. Entre as atrações estão Luciana Pinheiro, Arismar do Espírito Santo & Morgana Moreno, e Vanessa Moreno, com um show especial repleto de grandes interpretações.

As apresentações começam às 20h, e o acesso também é gratuito.

Encerrando a programação da sexta-feira, o Teatro Arthur Azevedo recebe o espetáculo “Sagração”, da renomada Cia Deborah Colker.

A montagem é uma vibrante celebração da dança contemporânea. A sessão acontece às 20h, com ingressos disponíveis no site Ingresso Digital.

01/11 — Sábado

O teatro segue em destaque no fim de semana! O ator Mateus Solano sobe ao palco do Teatro Arthur Azevedo com a peça “O Figurante”, em apresentações no sábado (1º), às 18h e 20h, e no domingo (2), em sessão única às 19h.

Os ingressos estão disponíveis no Ingresso Digital.

Acompanhe o Radar Cultural e fique por dentro da programação completa dos próximos eventos na Rádio Timbira 95.5 FM — o seu guia para viver o melhor da cultura maranhense!

LEIA MAIS
31/10/2025 - Leno Castro

Feira Tech: Educação e Profissões do Audiovisual é realizada em São Luís nos dias 4 e 5 de novembro

Nos dias 4 e 5 de novembro São Luís recebe um evento voltado para a formação de jovens no campo audiovisual, a atividade será realizada das 9h às 16h no Prédio Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A Feira Tech Afro-Indígena – Educação e Profissões do Audiovisual é voltada para estudantes do ensino médio e integra a programação da II FECULEMA – Festival de Cultura e Diversidade do IEMA.

A produção é assinada pela FOZ – Circulação Audiovisual Pan-Amazônica, plataforma de streaming que conecta filmes e comunidades da Amazônia. O acervo reúne curtas e médias-metragens que abordam temas de impacto social, refletindo as identidades das diversas regiões amazônicas.

O objetivo do evento é discutir o uso do cinema como ferramenta de educação, diversidade cultural e reflexão crítica sobre o mundo digital.

A atividade reúne palestras, exibições e oficinas voltadas à formação de jovens no campo do audiovisual. Após a finalização do evento os participantes recebem certificados.

Diversidade no audiovisual maranhense

LEIA MAIS
31/10/2025 - Leno Castro

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 34 milhões, próximo sorteio será neste sábado (1)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.934 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 34 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 17 – 23 – 26 – 33 – 59

  • 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.328,03 cada
  • 2.803 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 680,49 cada

 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1ª), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

 

 

LEIA MAIS
30/10/2025 - Leno Castro

Preparação Final: Intensivão para o Enem Oferece Simulados e Aulas Especiais na Plataforma Gonçalves Dias

Está sendo promovido o Intensivão do Preparatório Paes/Uema e Enem, uma ação voltada ao reforço da preparação dos estudantes maranhenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa oferece aulas ao vivo, transmitidas pelo canal da plataforma no YouTube, e simulados on-line, ambos com acesso gratuito.

As aulas, realizadas de segunda a sexta-feira, revisam os principais conteúdos cobrados nas provas do Enem, além de apresentarem estratégias de resolução, dicas práticas de estudo e orientações para o gerenciamento do tempo de prova.

No período de 3 a 7 de novembro, o foco será o primeiro dia de aplicação do Enem, com revisões das áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Redação.

Já entre 10 e 14 de novembro, as aulas serão direcionadas aos conteúdos do segundo dia de exame, contemplando as disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza.

Complementando as atividades, a plataforma disponibilizará simulados on-line, acessíveis pelo link na bio do Instagram da Plataforma Gonçalves Dias.

De 5 a 8 de novembro, os simulados abordarão o conteúdo referente ao primeiro dia de prova, e de 12 a 15 de novembro, serão voltados para o segundo dia.

A atividade tem como objetivo possibilitar que os estudantes avaliem seus conhecimentos, pratiquem o controle do tempo e realizem revisões direcionadas com base em

A Plataforma Gonçalves Dias tem se consolidado como um importante instrumento de apoio ao aprendizado e ao acesso ao ensino superior, reafirmando o compromisso da Seduc com a valorização do conhecimento como ferramenta de transformação social.

 

Links de acesso à Plataforma Gonçalves Dias:

No Instagram: https://www.instagram.com/plataformagoncalvesdias/

No YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCBrtKfVJxqcyNH9ENztYrnA

LEIA MAIS
30/10/2025 - Leno Castro

Governo abre novo prazo para renegociação de dívidas do Fies

A partir deste sábado (1º), estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes a contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos com condições especiais. O prazo para adesão segue até 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cerca de 160 mil estudantes poderão ser beneficiados pela medida, que abrange R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

O objetivo é oferecer alívio financeiro e permitir que os devedores limpem seus nomes junto aos cadastros de restrição de crédito.

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Como fazer a renegociação?

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro responsável pelos contratos e pela renegociação das dívidas. Todo o processo deve ser feito de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa (disponível para smartphones) ou pelo site da Caixa.

Termo Aditivo

A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original do financiamento, com a concordância expressa do estudante e de seus fiadores.

Esse termo cria uma nova obrigação de pagamento, com o novo prazo e valor.

Se a pessoa que renegociou a dívida do Fies deixar de pagar alguma das parcelas do novo acordo, o financiado e seus fiadores terão seus nomes e CPFs incluídos em cadastros restritivos de crédito.

Condições e prazos

O novo programa de regularização oferece parcelamento em até 180 vezes (15 anos), com desconto de 100% sobre juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior a esse montante.

Quem pode renegociar

Podem aderir à renegociação os estudantes que:

tenham contratos do Fies assinados a partir de 2018;

estejam na fase de amortização (ou seja, já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento);

possuam pagamentos em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025.

Mais informações e as regras completas podem ser consultadas na Resolução nº 64/2025 do MEC.

LEIA MAIS
VEJA TAMBÉM

Maranhão celebra um ano de vitórias no setor de turismo e lança calendário 2026

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) realizou, neste mês, o último Encontro com o Trade de 2025. O evento reuniu representantes do setor de turismo no auditório da Fecomércio, em São Luís.

Neste ano, mais uma vez, o maior destaque foi o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como o maior impulsionador do turismo no Maranhão.

O encontro marcou o encerramento das atividades oficiais do turismo, neste ano, com um amplo balanço das ações realizadas e a apresentação das estratégias que irão conduzir o setor em 2026.

O evento contou com a presença de empresários, representantes de entidades do trade turístico e gestores públicos, que acompanharam a exposição dos resultados alcançados pela Setur-MA em 2025.

Durante a programação, foi lançado o calendário oficial de feiras e eventos do primeiro semestre de 2026, coordenado pela Superintendência de Promoção, Eventos e Marketing da Setur-MA, destacando iniciativas que reforçam a presença do Maranhão no cenário nacional do turismo.

A superintendente de Promoção, Eventos e Marketing da Setur-MA, Isabela Barbosa, destacou o engajamento crescente do trade e reforçou a importância das próximas ações.

“O turismo é uma ferramenta essencial para movimentar toda a economia. Temos tido uma adesão muito elevada dos empresários em nossos eventos. Este momento é de confraternização, mas também de mostrar os números e preparar as próximas ações, com destaque para as programações de Natal, Réveillon e a preparação do Carnaval”, afirmou.

Durante o Encontro, também foi apresentado um balanço das ações realizadas pela Setur-MA em 2025. Houve destaque para as iniciativas das superintendências de Qualificação Profissional; Regionalização; Promoção, Eventos e Marketing; Observatório do Turismo do Maranhão; Cadastur; Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e Ceprama.

Na ocasião, cada gestor apresentou as atividades desenvolvidas ao longo do ano e as expectativas para 2026.

Conselho Estadual de Turismo

Antes do Encontro com o Trade, foi realizada, às 14h, a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo do Maranhão (CET/MA). O encontro discutiu pautas essenciais para o fortalecimento do setor e apresentou avanços das políticas públicas implementadas ao longo de 2025, reforçando o compromisso de manter o turismo como um dos pilares estratégicos do desenvolvimento estadual.

 

Procissão final de Nossa Senhora da Conceição marca o feriado desta segunda-feira (8)

A procissão de nossa Senhora da Conceição, uma das maiores do Maranhão, será realizada nesta segunda-feira (8), dia dedicado a esta santa da Igreja Católica, feriado municipal em São Luís.

As missas, no Santuário da Conceição, que está localizado no bairro do Monte Castelo, em São Luís, serão realizadas às 6h30, 9h, 12h, 17h30 e 19h.

O cortejo da procissão final dos festejos inicia com uma missa solene, às 17h, na Praça Maria Aragão, na área da Av. Beira-Mar, presidida pelo Arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana.

Depois haverá a descida e coroação da Imagem de Nossa Senhora da Conceição e Coroação, seguida da procissão, no início da noite.

Da Praça Maria Aragão, a procissão segue pela Av. Camboa e a Av. Venceslau Brás, no bairro da Camboa, Av. Getúlio Vargas até o santuário, no bairro do Monte Castelo.

No santuário haverá o Ritual do Guardamento da Imagem da Padroeira e Sorteio da Rifa da Conceição 2025.

 

Festa

Os festejos iniciaram no dia 8 de novembro e já foram realizados diversos eventos, como adesivaço em carros e motos, o dia todo.

Outras atividades foram realizadas visita da Imagem a outras igrejas, hospitais, órgãos públicos e empresas privadas.

Foi realizada a Corrida da Conceição, a Carreata da Conceição, o EvangelizaShow, missas, novenas e romarias por bairros próximos ao Santuário da Conceição.

Fecomércio autoriza comércio de São Luís a funcionar no feriado de Nossa Senhora da Conceição

Nesta segunda-feira (8), o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar durante o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA).

A decisão foi tomada após acordo firmado entre a Fecomércio/MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários).

Com a decisão, as lojas da ilha de São Luís que ficam localizadas em ruas, avenidas e centros poderão funcionar das 8h às 18h, enquanto as lojas de shopping centers estarão autorizadas a abrir das 10h às 22h.

As empresas podem funcionar desde que sigam as regras previstas de remuneração das horas trabalhadas, com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Também deverá ser paga a gratificação de R$ 53,00 ao final do expediente aos trabalhadores convocados.

 

Atividades essenciais

Os supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, não precisam seguir as regras aplicadas. Os empresários de segmentos não abrangidos pela base sindical da Fecomércio/MA devem buscar orientação diretamente com o respectivo sindicato patronal.