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13/11/2025 - Leno Castro

Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site do Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br

Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.

 

Documentação comprobatória

O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.

De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.

 

Próximos passos

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.

 

Complementação

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

 

Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.

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11/11/2025 - Leno Castro

Governo Federal prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

A decisão será oficializada, nesta terça-feira (11), pelo Ministério da Previdência Social.

Até esta semana, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

O governo federal estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

 

Esquema de descontos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

 

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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10/11/2025 - Leno Castro

Perdeu o primeiro dia de prova do Enem 2025? Saiba como se inscrever para a reaplicação

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que não compareceram ao primeiro dia de prova, no domingo (9) por problemas de saúde ou logísticos podem pedir reaplicação da primeira aplicação.

O pedido de reaplicação deve ser feito junto ao site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), nos dias 17 a 21 de novembro.

A prova (reaplicação) será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro.

Candidatos afetados pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e levou à suspensão da prova, terão uma nova data de aplicação, segundo o ministro da Educação Camilo Santana. As novas datas ainda serão anunciadas.

 

 

Casos que não podem pedir a reaplicação:

Se o candidato ao ENEM 2025 deixou o local de prova antes do horário permitido, às 15h30, ele não pode pedir a reaplicação e está automaticamente eliminado do exame.

 

 

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10/11/2025 - Leno Castro

Aged-MA inicia 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos no Maranhão

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) deu início, neste mês, a 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos, que segue até o dia 15 de dezembro de 2025, sem prorrogação.

A ação é voltada a todos os produtores e produtoras rurais com estabelecimentos de exploração pecuária no estado e tem como objetivo garantir a saúde animal, a segurança sanitária e fortalecer a credibilidade da pecuária maranhense.

A atualização cadastral é gratuita e obrigatória e desempenha papel fundamental na manutenção do status sanitário do Maranhão, especialmente após a retirada da vacinação contra a febre aftosa. Manter os dados do rebanho atualizados contribui para o fortalecimento do sistema de vigilância e assegura que o estado permaneça livre da doença, reforçando o compromisso coletivo com a sanidade animal.

A Aged-MA orienta os produtores a realizarem a atualização dentro do prazo, evitando o bloqueio de cadastros para emissão de documentos sanitários e movimentação animal, além de penalidades e multas.

Durante o período da campanha, a Aged-MA conta com o apoio de prefeituras, sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, além de uma ampla divulgação em rádios, mídias digitais e veículos de comunicação locais e regionais. A meta é alcançar mais de 90% das propriedades atualizadas, conforme orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

Onde e como fazer o cadastro

O cadastro deve ser feito no escritório da Aged-MA onde o produtor possui sua propriedade cadastrada.

Quem já possui acesso ao Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama) pode realizar a atualização de forma online.

Para aqueles que ainda não têm cadastro, o acesso pode ser solicitado diretamente no site da Aged-MA (https://aged.ma.gov.br/), clicando no banner do sistema e seguindo o passo a passo disponível.

Com o slogan “Rebanho atualizado é produtor certificado. Mantenha os dados da propriedade e do rebanho em dia e ajude o Maranhão a continuar livre da febre aftosa”, a campanha reforça a conscientização e o sentimento de pertencimento, valorizando o papel do homem e da mulher do campo.

“Mesmo sem vacinação, a prevenção continua. Quem cuida da propriedade ajuda a cuidar do Maranhão”, reforça a presidente da Aged-MA, Jucielly Oliveira.

 

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7/11/2025 - Leno Castro

Ônibus serão gratuitos para candidatos do Enem nos dois domingos em São Luís

Neste domingo (9) e no próximo 16 de novembro, os ônibus do transporte urbano de São Luís serão gratuitos para os estudantes que farão as provas do Enem. A frota será a mesma programada para dias úteis, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Como usufruir da gratuidade

O estudante deve usar normalmente o cartão transporte estudantil no validador, porém nenhum crédito será descontado.

SMTT nas ruas desde cedo para fiscalizar e garantir oferta de ônibus para o Enem

As equipes da SMTT estarão nas ruas desde as primeiras horas da manhã, acompanhando o trânsito e fiscalizando o transporte público, para evitar transtornos.

A SMTT determinou que as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Urbano de São Luís operem com frota programada para dias úteis, garantindo maior oferta de ônibus e redução do tempo de espera nos terminais e paradas.

Durante os dois dias de aplicação do exame, a partir das 5h, fiscais de transporte e agentes de trânsito atuarão nas garagens das empresas consorciadas, terminais de integração e em pontos estratégicos da cidade, monitorando a regularidade das operações e orientando motoristas e pedestres.

O Centro de Controle de Operações (CCO) acompanhará, em tempo real, o cumprimento das viagens e a execução da frota programada, garantindo o pleno funcionamento do sistema de transporte.

Para assegurar a fluidez e a segurança viária, equipes estarão posicionadas em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas proximidades dos principais locais de prova, orientando o tráfego e prestando apoio à população.

 

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6/11/2025 - Leno Castro

Professor apresenta dicas para que vai fazer as provas do Enem 2025

No próximo domingo (9), mais de 4,81 milhões de candidatos farão as primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 em todo Brasil. Dia de encarar a prova de redação e mais 90 questões de múltipla escolha.

Para se sair bem no exame, será preciso muito mais do que interpretação de textos, gramática e análise de trechos de obras literárias. Além de responderem questões de história, geografia, filosofia e sociologia, sem deixar de lado a língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida no momento da inscrição no Enem, os candidatos deverão, sobretudo, gerenciar bem o tempo de duração das provas: 5 horas e 30 minutos.

Pedagogo de escolas preparatórias para o Enem 2025, em Brasília, Glauco Pinheiro recomenda que o candidato comece leia o tema da redação antes de começar a prova objetiva e não deixe a transcrição do texto para a folha de redação para última hora.

“O estudante deve separar de uma hora a uma hora e meia para montar sua redação e deixar para ir para a prova depois desta parte”.

Outra recomendação do professor é não chutar as questões por falta de tempo. Tudo para não atrapalhar o cálculo na nota do candidato, a partir da metodologia chamada Teoria de Resposta ao Item (T.R.I.), adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para calcular a nota no exame.

“A prova do Enem exige muito a coerência pedagógica para se sair bem. A Teoria de Resposta ao Item, que chamamos de TRI, não vai adotar a quantidade de acertos que o candidato vai conseguir. E sim, sua coerência no Cartão-Resposta”, diz o pedagogo Glauco Pinheiro.

A recomendação vale também para o segundo dia de provas, em 16 de novembro, quando os candidatos terão testados os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.

 

Teoria de Resposta ao Item

No Enem, não são utilizados pesos para cada questão para o cálculo das notas. O Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

“Espera-se que participantes que acertaram as questões difíceis devam também acertar as questões fáceis, pois, entende-se que a aquisição do conhecimento ocorre de forma cumulativa, de modo que habilidades mais complexas requerem o domínio de habilidades mais simples”, explica o Inep em seu site.

A metodologia da TRI ainda pontua os acertos dos candidatos considerando a particularidade de cada questão, conforme suas características (parâmetros).

 

Parâmetro de discriminação

Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:

  • parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam.
  • parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor.
  • parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.

Enfim, este conjunto de modelos matemáticos busca representar a relação entre a probabilidade de o participante responder corretamente a uma questão; seu conhecimento na área em que está sendo avaliado; e as características dos itens.

 

Quantidade de acertos

Na atribuição de pontos na prova do Enem, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos.

Isto significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.

Apesar de a nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, o Inep explica que existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que um participante que teve um número de acertos alto terá nota alta no Enem, e um participante que teve poucos acertos, necessariamente, terá nota baixa.

 

Chutar ou deixar em branco?

Apesar de não recomendado, o Inep explica que participante que acertou uma questão “no chute”, não significa que sua nota irá diminuir, mas ela não tem tanto valor como se o participante tivesse acertado os itens com a coerência pedagógica esperada.

Mas, ao deixar em branco, a questão será considerada necessariamente como errada. Então, “sempre é melhor responder à questão do que deixá-la em branco, pois uma questão certa sempre aumenta a nota, e uma questão deixada em branco é corrigida como errada”, assegura o Inep.

 

Mínimas e máximas

As notas mínimas e máximas variam e dependem das questões da prova. Como as questões das provas não são as mesmas, em cada ano, há notas mínima e máxima diferentes.

Na divulgação dos resultados, em janeiro de 2026, o Inep disponibilizará as notas mínima e máxima das provas objetivas por área de conhecimento.

 

Consultas

Os critérios adotados pela banca examinadora do Inep no TRI podem ser conferidos no canal do Inep no Youtube. O portal do instituto também disponibiliza um guia que detalha ao participante a metodologia adotada.

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6/11/2025 - Leno Castro

Senado aprova projeto de lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.

O projeto, agora, segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o texto for sancionado, até o final do ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo federal calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).

O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

 

Entenda o projeto

Caso seja sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

(Foto/Capa/Agência Brasil) Senadores durante aprovação do projeto

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5/11/2025 - Leno Castro

Licença-paternidade será de até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) que aumenta, de maneira gradual, a licença paternidade até 20 dias.

Hoje o período de licença-paternidade é de cinco dias.

A proposta aprovada aumenta a licença, de forma escalonada, de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

O projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado.

O partido Novo teve posição contrária ao projeto, argumentando que a medida vai impactar o funcionamento das empresas, com reflexos na economia do Brasil.

O texto, agora, retorna para análise no Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Escalonamento

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será:

– De 10 dias – a partir do primeiro ao segundo ano;

– De 15 dias – do segundo ao terceiro ano;

– De 20 dias -, a partir do quarto ano.

 

Salário paternidade

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

 

Impacto nas finanças

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

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3/11/2025 - Leno Castro

Serasa oferece descontos de até 99% em dívidas no MA

A Serasa iniciou, nesta segunda-feira (3), a 34ª edição do Feirão Limpa Nome. Os consumidores podem parcelar dívidas presencialmente nas agências dos Correios e de forma on-line.

“Feirão Limpa Nome” é o maior mutirão nacional para negociação de dívidas. A ação que vai até 30 de novembro reúne mais de 1,6 mil empresas parceiras, incluindo bancos, financeiras, varejo, telefonia e concessionárias de serviços básicos.

Durante o feirão as empresas e serviços oferecem descontos que podem chegar a 99%. Além disso, os consumidores poderão parcelar dívidas a partir de R$ 9,90 e negociar pendências de uma só vez.

Segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa, em setembro o Maranhão registrou 2.306.305 pessoas inadimplentes, o que representa 45,4% da população adulta do estado. Ao todo, são mais de 6,6 milhões de dívidas ativas e mais de 10 milhões de ofertas de negociação disponíveis.

As principais dívidas são com bancos e cartões (27,38%), financeiras (17,93%) e varejo (16,40%).

Atendimento sem sair de casa:

  • Pelo site www.serasalimpanome.com.br
  • Pelo app Serasa (Google Play e App Store)
  • Pelo WhatsApp oficial: (11) 99575-2096

 

Usando o aplicativo Serasa

Depois de baixar o aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), o consumidor deve digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras irão aparecer na tela, como possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score.

Escolher a oferta

Após selecionar ‘Ver detalhes’, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Depois, o consumidor deve clicar em uma das dívidas disponíveis. Serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique em ‘Negociar’ em cada uma delas.

Revisar e finalizar o acordo

O consumidor deve escolher a opção e a forma de pagamento de preferência. Caso seja boleto, pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio pelo WhatsApp. Se optar pelo Pix, pode selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas. Depois, é hora de confirmar as informações, revisando as condições apresentadas e clicando em ‘Fechar acordo’.

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3/11/2025 - Leno Castro

Timbira FM na COP30 | Evento em Belém reunirá delegações de 143 países

Na próxima segunda-feira, dia 10 novembro, começará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém. O evento é uma promoção da Organização das Nações Unidas (ONU) e Governo do Brasil.

O encontro internacional na capital paraense seguirá até o dia 21 de novembro. São esperadas delegações de governos e organizações da sociedade civil de todas as partes do planeta para buscar soluções para o aquecimento global e a mudança climática.

O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, revelou, no último fim de semana, que representantes de 143 países confirmaram presença na COP 30.

Dois países importantes, Estados Unidos e a Argentina, até o momento, não confirmaram presença.

 

Desafios

O secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, uma das principais autoridades do governo brasileiro no tema, traçou os principais desafios da COP30.

“O primeiro desafio é enfrentar a mudança do clima”, afirma o secretário se referindo a protocolos que serão assinados entre os países participantes do evento em Belém.

No Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP21), em 2015, o aumento da temperatura foi fixado em 1,5° Celsius (C) acima dos níveis pré-industriais.

“Tem que mostrar que é necessário, para uma ação de enfrentamento da mudança do clima, um esforço coordenado internacionalmente”, diz Melo. “Tem um bombardeio ao sistema multilateral, e essa COP tem que mostrar que esse sistema é capaz de dar resposta e de mostrar ação”, completa.

 

Ambição dos países

Outro desafio e a ambição dos países. Segundo ele, a base do Acordo de Paris é de países apresentando suas contribuições voluntárias para manter a trajetória de limitar o aumento de 1,5° C. “Isso depende de que os países apresentem seus compromissos e, depois, que esses compromissos sejam suficientes para nos conduzir a essa trajetória”, afirma.

Melo aponta que cerca de 50 nações entregaram Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e aproximadamente 100 não o fizeram, mas apresentaram compromissos.

No início deste ano, o Acordo de Paris sofreu um revés, com o anúncio do então recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que deixaria o tratado internacional.

Por outro lado, o Brasil revisou a Política Nacional sobre Mudança do Clima para alinhar compromissos ao Acordo de Paris e avançar rumo a emissões líquidas (diferença entre emissão e captura) de gases do efeito estufa zero até 2050.

 

Financiamento

Mais um desafio é o financiamento, que enfrenta a necessidade de mobilizar US$ 1,3 trilhão até 2035. “São números bastante astronômicos”.

Aloisio Melo diz que “muita gente” está trabalhando nessa busca, e cita conversas que envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministros da pasta de outros países.

 

Transição energética

O secretário Aloisio Lopes de Melo classifica a transição energética como um dos temas mais sensíveis e complexos da COP30. Ele lembra que está acordado entre os países o afastamento dos combustíveis fósseis, triplicar o uso de energias renováveis globalmente e duplicar a eficiência energética.

“A nossa perspectiva do MMA é que essa COP tem que criar o caminho para que os países definam claramente qual é o passo a passo para chegar a zero ou ao mínimo possível de uso de combustíveis fósseis”.

Aloisio pede que um acordo internacional tenha indicadores para endereçar questões socioeconômicas e fiscais relevantes.

 

Desmatamento

Um tema que terá atenção na COP30 é a questão do desmatamento e degradação florestal. Melo cita o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), uma espécie de recompensa para países que preservam suas florestas tropicais. “A gente vai ser aportador nesse fundo”.

 

Oceanos

O secretário Nacional de Mudança do Clima chama atenção ainda para novos conhecimentos que precisam ser adquiridos. Ele cita o exemplo dos oceanos.

“O tema dos oceanos ganhou muita relevância ao longo do tempo, inclusive do ponto de vista da ação climática”, diz. “Mas, certamente, ainda há muitas demandas para entender melhor a interação entre oceano e clima, o que está ocorrendo com o oceano, e entender melhor os potenciais impactos para o sistema climático, mas também para os sistemas humanos”, completa.

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Justiça orienta pais e mães sobre viagens de crianças e adolescentes desacompanhados

Com a proximidade das férias escolares de fim de ano, é comum que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem para excursões, intercâmbios ou visitas a familiares, muitas vezes desacompanhados dos responsáveis legais.

Diante desse cenário, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), alerta pais, mães e responsáveis sobre a obrigatoriedade da autorização de viagem para menores.

Conforme estabelece e a Lei nº 13.812/2019, o menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.

No entanto, a mesma norma dispensa a autorização judicial quando o menor estiver acompanhado de parente ascendente (avós e bisavós) ou colateral até o terceiro grau (tios e irmãos) maior de 18 anos, desde que o parentesco seja comprovado documentalmente.

Outra possibilidade é a autorização emitida por pai, mãe ou responsável legal para que a criança ou adolescente viaje acompanhado de uma pessoa maior de idade que não seja parente.

No caso de viagens dentro do território nacional, crianças e adolescentes menores de 16 anos que irão viajar sozinhos não precisam de autorização judicial. Nesse caso, basta uma autorização com firma reconhecida emitida por um dos genitores ou responsável legal.

Para viagens internacionais, a regra é diferente. Adolescentes acima de 16 e menores de 18 anos precisam de autorização de ambos os pais ou responsáveis, observando as condições expressas no passaporte.

A autorização é obrigatória em todos os deslocamentos (seja por via aérea, terrestre, ferroviária e marítima) e deve ser apresentada no ato do embarque. A apresentação do documento também pode ser exigida durante a hospedagem ou em fiscalizações de rotina em estradas.

Como solicitar a autorização de viagem

Somente os pais ou responsáveis legais podem autorizar a viagem de menores. A autorização pode ser emitida presencialmente ou de maneira eletrônica, por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), regulamentada pelo Provimento nº 103 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível na plataforma e-Notariado.

Na modalidade on-line, o procedimento é simples e rápido. Para solicitar a AEV, basta acessar a área “Cidadão” no site do e-Notariado, preencher os dados requeridos e enviar as fotos do responsável legal, da criança ou adolescente e da pessoa que acompanhará a viagem. Caso o solicitante não possua certificado digital, é possível emitir gratuitamente o Certificado Notarizado, fornecido on-line pelo próprio cartório.

Após o envio das informações, pais ou responsáveis participam de videoconferência com o tabelião para validação do procedimento. Concluída essa etapa, a autorização é enviada por e-mail à pessoa solicitante e também fica disponível no aplicativo e-Notariado.

O documento pode ser acessado e validado por meio do QR Code presente na autorização, que exibe as fotografias das pessoas vinculadas ao ato. O material está pronto para apresentação no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre. O Colégio Notarial do Brasil disponibiliza vídeo tutorial com orientações sobre o procedimento.

A versão eletrônica oferece vantagens como eliminação do risco de perda do documento em papel, dispensa de deslocamentos ao cartório e possibilidade de ajustes à distância quando houver alterações nos planos de viagem. Além disso, por estar integrada aos sistemas de companhias aéreas e órgãos de fiscalização, a AEV agiliza o processo de check-in e embarque.

 

Modalidade presencial

Quem preferir pode emitir a autorização de viagem presencialmente, a solicitação deverá ser realizada no cartório de notas de sua preferência ou mais próximo de sua residência (consulte endereços dos cartórios aqui).

A pessoa solicitante deverá apresentar documento oficial com foto, documento da criança ou adolescente (certidão de nascimento ou RG, e passaporte, se a viagem for internacional), preencher o formulário padrão (poderá levar o formulário preenchido), informar dados de quem viajará com o menor e fazer o reconhecimento de firma.

Clique para mais informações e acesso aos formulários

Com foto e informações do site do TJ-MA

 

Setor cultural emprega 5,9 milhões de pessoas no Brasil

Em 2024, o setor cultural empregou 5,9 milhões de pessoas no Brasil, o maior valor da série iniciada em 2014, acompanhando o dinamismo do mercado de trabalho como um todo. A área cultural mantém a proporção de 5,8% dos ocupados observada em 2023, também representando os maiores valores da série.

Os dados constam do Sistema de Informações e Indicadores Culturais – 2013-2024 divulgado, nesta sexta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, de 2014 a 2024, os trabalhadores do setor cultural tiveram um nível de instrução mais elevado que o observado entre os ocupados no mercado de trabalho em geral. Em 2024, para a totalidade dos trabalhadores, 23,4% tinham nível superior completo, enquanto no setor cultural, 30,1% dos trabalhadores completaram o nível superior.

Entre as unidades da Federação, em 2024, São Paulo (7,6%), Rio de Janeiro (7%) e Ceará (7%) apresentaram a maior proporção de pessoas trabalhando no setor cultural.

Por outro lado, Acre (2,7%), Amapá (2,8%) e Rondônia (2%) tiveram as menores taxas.

Entre as capitais, destacaram-se em 2024 Florianópolis (10,7%), São Paulo (10,1%) e Manaus (9,4%).

Apesar de o setor cultural apresentar um perfil com mais escolaridade, há maior informalidade na cultura (44,6% em 2024) do que no total dos ocupados (40,6%). Por unidades da Federação, os maiores percentuais de informalidade no setor cultural foram apurados em Roraima (76,9%), Pará (74,1%) e Tocantins (71,5%), enquanto os menores, em Santa Catarina (30,0%), Rio Grande do Sul (32,6%) e Paraná (33,2%).

De acordo com o IBGE, o trabalhador por conta própria é a principal categoria de ocupados no setor cultural. Em 2024, o percentual desse grupo foi de 43%, seguido dos empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada (34,4%) e sem carteira de trabalho assinada (14,3%). Na população ocupada como um todo, nesse mesmo ano, os conta própria eram 25,2%, enquanto os empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada foram 37,4%, e os empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada, 12,3%.

O rendimento médio real habitual do trabalho principal da população de 14 anos ou mais de idade, em atividades culturais, foi estimado em R$ 3.266 mensais, em 2024 e R$ 3.331 em 2023, mostrando uma retração de 2% levando em conta a inflação.

“Ao mesmo tempo, entre 2023 e 2024, o rendimento do trabalho principal como um todo cresceu 3,5%, chegando a R$ 3.108 em 2024. Essa movimentação levou a que a diferença entre cultura e o total da economia passasse de 11% em favor da cultura para 5,1% nos dois últimos anos”, diz a pesquisa.

Quanto às regiões, o rendimento no setor cultural teve movimentos diversos entre 2023 e 2024: as Regiões Norte (-9,1%), Sudeste (-4,7%) e Centro-Oeste (-2,2%) tiveram retração, enquanto Nordeste (11,4%) e Sul (11,2%) viram o rendimento crescer. No setor cultural em 2024, mulheres receberam R$ 2.560 e homens, R$ 3.898, uma diferença de cerca de 34%. Essa desigualdade foi maior do que entre todos ocupados, com mulheres recebendo cerca de 22% a menos.

 

Vídeo mapping de Natal inicia na fachada da Igreja Santo Antônio

 A projeção do vídeo mapping de Natal, que acontecia na fachada do Palácio dos Leões, na Av. Pedro II, inicia, nesta sexta-feira (12), às 19h, na fachada da Igreja de Santo Antônio, na praça de Santo Antônio, no Centro Histórico de São Luís.

O Natal do Maranhão 2025 prossegue, com várias atrações abertas ao público, todos os dias, até o dia 29 deste mês em 27 cidades do Maranhão. O Centro Histórico de São Luís foi definido com espaço especial para a realização da festa.

A promoção é do o Governo do Estado e parceiros.

A mudança de local da projeção do vídeo mapping de Natal evidencia um dos mais belos monumentos do Centro Histórico de São Luís, o Complexo Igreja de Santo Antônio, que foi cuidadosamente restaurado, este ano, pelo Governo do Maranhão.

O Complexo Igreja de Santo Antônio é formado pela Igreja de Santo Antônio, Capela de Bom Jesus dos Navegantes, Capela do Bom Jesus da Coluna e prédio do Seminário Santo Antônio.

 

Vila Encantada

Entre as principais atrações tem a Vila Encantada do Ipem, no bairro do Calhau, em São Luís.

A Vila Encantada tem a Casa do Papai Noel, desfile natalino, palco para apresentações culturais, parque de diversões, praça de alimentação e ambientes instagramáveis.

O desfile natalino contará com 13 alas, cinco carros alegóricos e mais de 150 artistas, garantindo encanto ao público de todas as idades.

Há, também, os estandes dos programas Mais Renda e Minha Renda.

 

Natal no Centro Histórico de São Luís

O Natal no Centro Histórico de São Luís também iniciou. As ruas da Estrela e Portugal, na Praia Grande, receberam decoração especial, incluindo o tradicional Céu Estrelado.

O circuito de iluminação está, também, na Av. Pedro II, com decoração e iluminação no Palácio dos Leões, a Igreja da Sé, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a Praça dos Poetas e Palácio Episcopal.

Há decoração, ainda, na Fonte das Pedras.

 

Imperatriz

A magia natalina também chega ao interior do Maranhão.

Imperatriz está, também, com 20 dias de projeções Mapping, iniciada na quarta-feira (10). A ação fortalece a descentralização das ações culturais e levando o espírito do Natal a diferentes regiões do estado.

 

Cidades com Árvore de Natal1. Paço do Lumiar
2. Bacabal
3. Barreirinhas
4. Balsas
5. Caxias
6. Timon
7. Presidente Dutra
8. Grajaú
9. Barra do Corda
10. Coroatá
11. Riachão
12. Carolina
13. Pinheiro
14. São José de Ribamar
15. Viana
16. Pedreiras
17. Santa Inês
18. Açailândia
19. Imperatriz
20. Presidente Dutra
21. Alcântara
22. Lago da Pedra
23. ⁠São João Patos
24. ⁠Guimarães
25. ⁠Cururupu
26. ⁠Morros