O Estado do Maranhão, por meio da Portaria 207 Sefaz, de 11-5-2023, estabeleceu regras para interromper a inscrição em cadastros restritivos como Serasa e protesto em cartório de devedores de ICMS de empresas localizadas em municípios declarados em Estado de Emergência por causa das fortes chuvas e enchentes. A suspensão das restrições cadastrais de contribuintes do ICMS prejudicados pelas enchentes e alagamentos causados por fortes chuvas que ocorreram nos municípios maranhenses entre os meses de janeiro a abril deste ano estão condicionadas à existência de Decreto Municipal declarando Estado de Emergência publicado até o dia 30 de abril de 2023. A situação de emergência se refere a alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Reportagem Cris Sousa
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Dia 16 de maio é comemorado o Dia do Gari. Esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.
Reportagem José Reinaldo
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O Projeto Universidade Promotora de Saúde é realizado nos dias 15 a 19 de maio pela UFMA, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES). O projeto realiza uma campanha de vacinação em diversos prédios do Campus São Luís com a proposta de promover ações de saúde voltadas para a comunidade universitária, seja discentes, docentes ou técnicos administrativos, além da população em geral, especialmente da área Itaqui-Bacanga. No dia 15, a solenidade de abertura foi realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire, com início às 13h e encerramento às 19h. No dia seguinte, das 9h às 17h30, o projeto realizará a vacinação no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Já a tarde do terceiro dia será dedicada ao Centro de Ciências Sociais (CCSO), com início às 13h, até as 19h. No penúltimo dia do evento, o projeto visitará o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), das 9h até às 17h30. Por fim, no último dia de evento, as atividades da campanha serão realizadas no Curso de Farmácia, com início às 13h, até às 18h.
Reportagem Daniel Amorim
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80 pessoas privadas de liberdade receberam certificação presencial pela conclusão de cursos ofertados aos apenados pelo Instituto Mundo Melhor (IMM). Mais de 100 mil detentos concluíram cursos ofertados pela plataforma IMM. Para celebrar o bom resultado, o IMM e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) certificaram o Maranhão por esse novo resultado positivo na educação do Sistema Prisional. A cerimônia de entrega da certificação foi realizada nesta sexta-feira (12), na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 2, localizada na BR-135. A entrega do certificado para detentos foi um dos momentos que marcaram a solenidade.
Reportagem Quecia Carvalho
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O Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT), da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), realizará de 15 a 19 de maio de 2023, a 21ª Semana Nacional de Museus. O evento apresenta como temática principal “Museus, sustentabilidade e bem-estar”. O objetivo das atividades é destacar a importância dos museus como espaços que promovem o bem-estar e a sustentabilidade, e apoiar três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU): Saúde e bem-estar global, ação climática e vida na terra.
Reportagem Cris Sousa
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Como estratégia para fortalecer a principal manifestação do estado no calendário brasileiro de festas, aumentar o fluxo de turistas e a geração de emprego e renda, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Comunicação, Turismo e Cultura, apresentaram o Maior São João do Mundo, o São João do Maranhão 2023, às operadoras de turismo e agências de viagem de São Paulo, nesta quinta-feira (11). O Maior São João do Mundo começa oficialmente no dia 1º de junho e foi organizado com programação que irá durar quase três meses de festas, contando com as prévias juninas já iniciadas com a segunda edição do festejo Maranhão de Reencontros. Em destaque, as manifestações folclóricas, de dança, além de uma grande variedade de comidas típicas, já tradicionais nos arraiais maranhenses.
Reportagem Noel Soares
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O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, anunciou o início de uma série de intervenções ao longo da MA-203, na estrada do Araçagi, em trecho de aproximadamente três quilômetros de via. O projeto de requalificação da estrada contempla retirada da faixa exclusiva de coletivos, realocação de paradas de ônibus, implantação de novos retornos de quadra, além de serviços de iluminação e sinalização. O projeto de execução das intervenções vai contemplar obras em trecho de 2,8 quilômetros da estrada, alcançando área que sai da Controladoria Geral da União (CGU) até o Colégio Marista. A principal ação da proposta é a retirada da faixa exclusiva para coletivos. Com isso, retornam as três faixas de trânsito e as paradas de ônibus serão realocados. O presidente da MOB explicou que, a proposta do BRT está preservada a futuro, mas, por ora, serão executadas estas intervenções emergenciais, para sanar questões que são demandas da população.
Reportagem José Reinaldo
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Cerca de 50 mil mortes envolvendo acidentes de trânsito são notificadas por ano no Brasil, segundo aponta a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os números preocupantes revelam, ainda, milhares de feridos. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma emergência global e o objetivo central do Movimento Maio Amarelo, campanha internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito. No Maranhão, a campanha vem sendo realizada em todo o estado, com ações educativas de trânsito para toda a sociedade. Nesta quarta-feira (10), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou uma ação educativa para caminhoneiros que trafegam pelo estado e estão com veículos estacionados no Posto Valen, espaço localizado no Km 2 da BR-135, em São Luís
Reportagem José Reinaldo
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A Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), por meio da Diretoria Educacional, começou nesta terça-feira (9) uma oficina de produção textual e ilustração no Convento das Mercês. A oficina é voltada para crianças de 7 e 12 anos de idade e tem como objetivo estimular a leitura, escrita e ilustração entre o público infantil. As aulas da oficina serão ministradas às terças e quintas, das 14h às 16h. Ao final dos dois meses, as crianças participantes irão produzir um livro ilustrativo que será lançado na Feira Infantil Literária, promovida pela FMRB, prevista para setembro de 2023, no Convento das Mercês.
Reportagem Daniel Amorim
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A campanha de vacinação contra gripe (Influenza) será liberada a partir da próxima segunda-feira (8) para as pessoas a partir de seis meses de vida em todas as Unidades de Saúde de São Luís e também nos terminais de integração situados na capital maranhense. A informação foi confirmada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, por meio de uma rede social. Iniciada há um mês, a campanha de vacinação contra a gripe está prevista para encerrar no dia 31 de maio. Para se vacinar, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e o cartão de vacinação. Agora, além do novo público, a vacina também já estava sendo aplicada para os idosos, professores, trabalhadores da saúde, portuários, do transporte coletivo, e forças armadas, caminhoneiros, pessoas com deficiência permanente, doença respiratória crônica, cardíaca, hepática, renal, neurológica, obesos, imunossupressão, transplantadora trissomias, puérperas e gestantes.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, neste mês, uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já publicada no Diário Oficial da União. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.
Entenda
Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.
“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.
A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.
“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.
Agilidade
Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.
A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.
Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
“Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados”.
Organização
Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.
“Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.
Em casos de ausência temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.
“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho.
A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) participarão, este ano, do tradicional desfile de 7 de Setembro, em São Luís. O evento, que celebra os 202 anos da Independência do Brasil, acontece, pela manhã, na Avenida Vitorino Freire, no bairro Areinha.
A PMMA será representada por um contingente de 840 policiais e alunos da corporação. Três pelotões de cadetes e praças em formação — um da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) e dois do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) — participarão do desfile, assim como três companhias de alunos do Colégio Militar Tiradentes I.
Tropas especializadas da PMMA também marcarão presença no desfile. Estão escalados 12 motos do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT), 11 conjuntos do Batalhão de Cavalaria, uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), e uma equipe do Comando de Segurança Comunitária. A Banda de Música da PMMA guiará a tropa durante o desfile, que contará ainda com veículos históricos da corporação, como um jipe e um fusca.
O CBMMA participará com 230 militares dos batalhões de Busca e Salvamento, Bombeiros Marítimos, pelotões das unidades operacionais da região metropolitana e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Além disso, o CBMMA levará ao desfile 1.000 alunos do Colégio Militar 2 de Julho e 210 integrantes dos programas sociais Bombeiro Mirim e Melhor Idade. Também serão apresentadas viaturas motorizadas, como caminhões de combate a incêndio, botes infláveis e a escada Magirus, com alcance de 36 metros de altura. Banda de Música, do Estado-Maior Geral e da Guarda Bandeira, irão entoar a passagem.
Entre as autoridades convidadas para o desfile estarão o secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando, o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo, e o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, a perita geral do Estado, Anne Kelly Bastos Veiga, o comandante do Centro Tático Aéreo (CTA), coronel Magno Lima e o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), coronel Wallace Amorim.
Segurança do desfile
O policiamento da região durante o desfile será realizado pela PMMA. Guarnições da PRE estarão à frente do ordenamento do trânsito, e equipes do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) atuarão em carros e motos. O Batalhão de Choque (BPChoque) também estará presente, junto a 55 policiais a pé.
A ONG Me Too, de combate ao assédio sexual, divulgou, na noite de quinta-feira (05) ter recebido denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz a ONG num comunicado à imprensa.
Silvio Almeida negou as acusações e pediu que a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República investiguem o caso.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou o ministro, que, além de divulgar uma nota, postou um vídeo nas redes sociais se defendendo das acusações.
Governo reage
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.
“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.