O Governo do Maranhão divulgou Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios (IPM Provisório) maranhenses na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.

Os índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS, no próximo ano de 2024, que deverá totalizar R$ 3,2 de valores repassados de ICMS pelo Estado às prefeituras.

A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 298/2023, republicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2023. Desta forma, o prazo para impugnação é até o dia 14 de agosto de 2023.

A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90.

O índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2021 e 2022.

Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2024, o interessado deve acessar o menu ‘Transparência’, em seguida ‘Repasse aos Municípios’, no site da Sefaz.

O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022, que valerá a partir de 2024, estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios está de acordo com os seguintes critérios:

I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;

II – 20% de acordo com a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);

III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;

IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e

V – 2%, na proporção da população do município em relação à do Estado.

Pavimentação de vias urbanas, construção de um ginásio poliesportivo, entrega de ambulância, de peixes e cestas básicas, além de kits esportivos marcaram as ações do Governo do Estado no município de Anajatuba.

As entregas da gestão estadual foram realizadas na sexta-feira (21), pelo governador Carlos Brandão, que também cumpriu agenda no município de Itapecuru-Mirim.

O governador Carlos Brandão fez questão de frisar que as obras e ações são a concretização dos compromissos assumidos pela gestão estadual e que marcam as comemorações pelos 169 anos de emancipação que a cidade de Anajatuba completa no sábado (22).

Itapecuru-Mirim

No município de Itapecuru-Mirim, que completou 153 anos nesta sexta-feira (21), o governador Carlos Brandão entregou uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, inaugurou a Casa da Mulher Maranhense e o Colégio Militar Tiradentes XXIII, implantado a partir da reforma da Unidade de Educação Básica (UEB) José Jorge Gomes Rodrigues, além da entrega de boinas aos alunos da nova unidade.

A Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim é a terceira unidade entregue pelo governador Carlos Brandão e vai reforçar as ações de garantia de direitos e combate à violência contra a mulher. O local reúne um conjunto de serviços a partir de parcerias com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, bem como as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Também serão desenvolvidas oficinas de trabalho voltadas para as mulheres.

Na área da educação, a implantação do Colégio Militar Tiradentes XXIII, a partir de parceria entre o Estado e o município, impactará na qualidade do ensino. Em todo o Maranhão serão entregues um total de 150 escolas com esse modelo de ensino.

Foto Rodrigo Ribeiro – Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim

Abaixo matéria de Karllos Roger

O São João do Maranhão 2023 continua com os arraiais regionais. Depois de ser realizado na Grande Ilha, aconteceu também nas cidades de Imperatriz, Timon e, desta vez, em Pinheiro

Conhecida como Princesa da Baixada, Pinheiro fica distante 335 quilômetros de São Luís, na região da Baixada Ocidental Maranhense e na macrorregião do Oeste Maranhense.

A programação começa, nesta sexta-feira (21) e prossegue até domingo (23), 19h, com diversificadas atrações locais, regionais e nacionais, na Praça José Sarney.

Programação

21 de julho (sexta-feira)

19h Boi Bonito de Matões do Norte

20h Quadrilha Junina Explosão de Cheiro

21h Boi Segredos de Maracu

22h Boi Mocidade de Pinheiro

23h Cia Marizés

24h Boi Pirilampo

01h Luan Costa

22 de julho (sábado)

19h Estrela Magnífica

20h Encanto da Natureza

21h Quadrilha junina Dançando ao Luar

22h Boi Grupo Donzinho

23h Boi de Axixá

24h Show Erick Andrade

01h Show Flashback do Forró

23 de julho (domingo)

19h Boi Rama Santa

20h Boi de Zabumba Orgulho de Pinheiro

21h Boi Lendas e Magias Vianenses

22h Boi Encanto’s de Pinheiro

23h Boi Encanto Serranense

24h Show Thais Moreno

01h Show de Evoney Fernandes

Os agricultores familiares poderão conseguir, com mais facilidade, financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.

O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos.

Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.

Ajustes

O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.

Em relação ao Pronamp, foi proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.

Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. A condição será que os equipamentos sejam usados na própria unidade de produção agropecuária.

Com foto e dados da Agência Brasil

Nesta sexta-feira (21) está sendo realizada a primeira etapa para escolha dos próximos reitor(a) e vice-reitor(a) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para o quadriênio 2023-2027. A segunda etapa é o referendo do Conselho Universitário para o resultado deste pleito.

Estas são as primeiras eleições na UFMA, nos últimos 30 anos, que não tem candidatura a reitor da área de Saúde.

O último reitor que não veio da área de Saúde foi Aldy Melo (1992 a 1996), que era do Departamento de Comunicação Social.

Eleições

As eleições acontecem das 8h às 22h, de modo totalmente virtual, por meio do sistema Helios Voting.

Tem direito a participar da consulta pública 28.222 eleitores, dos quais 1.920 professores, 1.576 servidores e 24.726 estudantes distribuídos em 12 centros, dos quais 4 são em São Luís e oito no interior. O peso atribuído a cada categoria de votantes ocorrerá da seguinte forma: 70% para o segmento docente, 15% para o segmento do pessoal técnico-administrativo e 15% para discentes.

Como votar

Para votar, os eleitores deverão acessar o portal da UFMA.  A Comissão Eleitoral disponibilizou equipamentos em locais estratégicos nos prédios correspondentes a Universidade para as pessoas que não possuem acesso a computador, celular, tablet, notebook ou outro dispositivo.

O voto será secreto e direto. Durante a consulta prévia, os votantes poderão escolher apenas uma candidatura para reitor e uma candidatura para vice-reitor.

Apuração

O resultado será divulgado imediatamente depois do término das eleições.

Apenas poderão acompanhar a apuração, de modo presencial, os candidatos interessados ou representantes que tenham solicitado credenciamento à Comissão Eleitoral. A apuração será presencialmente.

Candidatos ao cargo de reitor(a):

Isabel Ibarra (Departamento de História)

Luciano Façanha (Departamento de Filosofia)

Fernando Carvalho (Departamento de Química)

Wener Miranda (Departamento de Bacharelado em Ciência e Tecnologia)

Candidatos ao cargo de vice-reitor(a):

Benedito Viana Freitas

Dimas dos Reis Ribeiro

Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade – Zefinha Bentivi

Leonardo Silva Soares

Marcelino Silva Farias Filho

Maria do Carmo Lacerda Barbosa

Ridvan Nunes Fernandes

Foto Decom UFMA: prédio de Ciência Humanas do Campus da UFMA, no Bacanga, em São Luís.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.

Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.

A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.

A Copa do Mundo Feminina de Futebol começou, nesta quinta-feira (20), com jogos em cidades da Austrália e Nova Zelândia e segue até o dia 20 de agosto.

O jogo de abertura aconteceu entre Nova Zelândia e Noruega, às 4 horas da manhã (horário de Brasília), no Estádio Eden Park, em Auckland. As donas da casa, Nova Zelândia, venceram as campeãs mundiais de 1995, Noruega, pelo placar de 1 a 0.

A cerimônia de abertura aconteceu momentos antes do jogo de estreia, no estádio Eden Park. O show de abertura ficou por conta da cantora neozelandesa Benee e da rapper australiana Mallrat. Elas são as compositoras da música oficial da Copa Feminina, chamada Do It Again (Faça Isso Novamente, em português).

O evento contou com apresentações culturais locais, como o ‘Haka’, tradicional dança maori, usada para dar boas-vindas a visitantes e tribos inimigas.

Austrália

Austrália, outra anfitriã, também estreou nesta quinta-feira, às 7h (de Brasília), contra a Irlanda, e venceu por 1 a 0 em partida realizada no Accor Stadium, em Sydney. E finalizando os jogos do dia, Nigéria e Canadá se enfrentam, às 23h30, no Melbourn Rectangular Stadium (Austrália).

O primeiro jogo do Brasil será na próxima segunda-feira, 24, às 8h, contra a seleção do Panamá.

Brasil

O Brasil estará no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá. A estreia da Seleção está marcada para o dia 24 de julho de 2023, em Adelaide, contra o Panamá, às 8h. Os outros jogos do Brasil, nesta fase de grupos, são contra a França, no sábado (29), às 7h, em Brisbane; e contra a Jamaica, dia 2 de agosto, às 7h, em Melbourne.

Grupos da Copa do Mundo de Futebol Feminino

Grupo A: Nova Zelândia, Noruega, Filipinas e Suíça

Grupo B: Austrália, Irlanda. Nigéria e Canadá

Grupo C: Espanha, Croácia, Zâmbia e Japão

Grupo D: Inglaterra, playoff B Haiti, Dinamarca e China

Grupo E: Estados Unidos, Vietnã, Holanda e  Portugal

Grupo F: Brasil, França, Jamaica e Panamá

Horário de expediente

Horários de expediente muda em dias de jogo da Seleção Feminina de Futebol no Maranhão.

O governador Carlos Brandão anunciou, por meio de suas redes sociais que, por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023, nos dias 24 de julho e 2 de agosto, o expediente, na administração pública do estado do Maranhão, ocorrerá a partir das 14h, exceto para os serviços essenciais.

O artista plástico, cantor e compositor Betto Pereira apresentou a Exposição “Dias de Gonçalves e Poesia”, nesta semana, na Fundação da Memória Republicana Brasileira, no Centro Histórico de São Luís.

A mostra faz parte das comemorações dos 200 anos de Gonçalves Dias. Tem a curadoria de Carlos Dimuro e a realização é do Governo do Estado.

No vernissage teve um pocket show do Betto Pereira com a participação especial do Josias Sobrinho que, também, faz parte desse projeto.

A exposição fica aberta até o dia 18 de agosto. Todas telas 12 tem uma música composta exclusivamente para ela. As poesias são de Josias Sobrinho e músicas de Betto Pereira. Uma tela é feita para pessoas com baixa visão e deficientes visuais.

Abaixo matéria do repórter Noel Soares

As obras no viaduto da Holandeses/Litorânea iniciaram, nesta semana. O anuncio é da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em dezembro.

O viaduto vai acabar com os engarrafamentos e semáforos no cruzamento das Avenidas dos Holandeses e Litorânea, na região da Ponta do Farol, dando mais fluidez ao trânsito em uma área turística de acesso à orla de São Luís.

A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido (estendido) e estacas, para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura. Terá cerca de 200 metros de extensão com 20 metros de vão livre.

Quem trafega na Avenida dos Holandeses, no sentido Ponta d’Areia, seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário, seguirá por baixo. Assim, o trânsito fica totalmente livre na Holandeses e, também, para quem está entrando ou saindo da Avenida Litorânea no cruzamento das duas avenidas.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.