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8/02/2024 - Leno Castro

Concurso Público Nacional já é o maior em número de inscrições

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) alcançou a marca de 1,7 milhão de inscritos, tornando-se o maior concurso da história do país em número de inscrições. O modelo inovador, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segue com inscrições abertas até esta sexta-feira (9/2).

As 6.640 vagas para o serviço público federal ofertadas nos oito editais do Concurso Nacional abrangem todas as vinte e seis capitais de estado, Brasília e cidades do interior dos estados.

O objetivo do CPNU é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos da Administração Pública Federal. A prova será realizada simultaneamente em 220 cidades do Brasil no dia 5 de maio.

Como se inscrever

O candidato deve acessar a página do GOV.BR. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.

Para os cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R$90, enquanto para o bloco de cargos de nível médio o valor é de R$60.

O CPNU permite a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático. Uma das vantagens é que o candidato pagará uma taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, baseada na nota alcançada.

Confira no canal do Ministério da Gestão no Youtube, uma série de vídeos de “tira dúvidas” sobre os editais do Concurso Nacional: https://www.youtube.com/playlist?list=PLyamWeGB05we4rR1NpKj7Oy-2vxZqZrYG

Infográfico – Os principais dados do Concurso Nacional Unificado

 

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8/02/2024 - Leno Castro

Entenda como vai funcionar cadastro reserva do Concurso Unificado

Quase 20 mil pessoas podem ser consideradas aprovadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), o Enem dos Concursos, já que os editais preveem a formação do cadastro reserva com pelo menos o dobro do número de vagas disponíveis. Os concurso públicos, em geral, formam esse cadastro, além das vagas para preenchimento imediato. O CNU oferece 6.640 vagas em 21 órgãos federais.

Como o concurso tem duração de um ano, com possibilidade de ser prorrogado por mais um, as pessoas que foram aprovadas na lista de espera podem ser chamadas, dentro desse período, para ocupar a vaga de alguém que tenha desistido ou que não foi aprovado na fase de curso de formação ou prova de títulos, por exemplo. A homologação do resultado está prevista para 30 de julho,

Quem ficar no cadastro reserva também pode ser convocado em caso de autorização de novas vagas para o órgão ou de aposentadoria de pessoal. Outra situação prevista no CNU é a convocação para vagas temporárias. Nesse caso, o candidato volta para a lista de espera por um cargo efetivo quando terminar o serviço por tempo determinado.

Com esse formato inédito, de concorrer a várias vagas em diferentes órgãos, o cadastro reserva também tem outro diferencial. A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, explica que o banco de candidatos será formado por todos que não tenham sido aprovados em sua primeira opção de cargo, conforme ordem de preferência indicada na inscrição.

“A partir do momento que entrou em um cargo, se a pessoa não obteve a primeira opção, ela vai continuar na lista de espera daqueles cargos que estão acima. Se ela entrou, por exemplo, na terceira opção que fez, ela continua num cadastro reserva da primeira e da segunda opçõesm, mas não fica mais no cadastro reserva daquelas que estava abaixo”.

Para ficar no cadastro reserva, é preciso alcançar a pontuação mínima exigida nas provas para cada cargo a que concorre, com o cálculo das notas de acordo com o descrito no edital.

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado terminam nesta sexta-feira (9). A taxa é de R$ 60 para os cargos de nível médio e de R$ 90 para os de nível superior. Para fazer a inscrição, é preciso ter uma conta gov.br, que pode ser feita por qualquer pessoa com CPF pelo aplicativo ou pelo site gov.br.

Todas as provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em dois turnos. As informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.

 

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6/02/2024 - Leno Castro

Matrícula dos aprovados no Vestibular ProfiTec Uema 2024 inicia dia 19 de fevereiro

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou nesta segunda-feira (5) o edital de matrícula dos aprovados no Vestibular ProfiTec Uema 2024.

O edital traz todas as normas e orientações necessárias para a realização de matrícula dos calouros que irão ingressar em cursos tecnólogos ofertados pela Uema, por meio do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec).

Conforme o documento, a matrícula de calouros ocorrerá de modo presencial, no período de 19 a 23 de fevereiro.

As matrículas serão realizadas nos seguintes campi da Uema: Balsas, Bacabal, Caxias, Codó, Grajaú, Itapecuru Mirim, Santa Inês, São Luís e Timon.

Os horários de atendimento são das 8h30 às 11h30 e das 14h às 18h.

Dentre os documentos exigidos estão: certificado de Ensino Médio com histórico escolar (original e cópia), contendo visto da inspeção escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação; cédula de identidade (original e cópia); certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia); certidão de quitação eleitoral, que pode ser emitida por meio do seguinte endereço <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>; uma foto 3×4 recente; CPF (original e cópia); comprovante de residência (original e cópia).

As aulas das novas turmas iniciarão no dia 6 de abril.

Mais informações, acesse o edital

 

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5/02/2024 - Leno Castro

Confira o resultado do SISU

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Saiba mais em Dúvidas sobre o Sisu.

Mais dados SISU

https://acessounico.mec.gov.br/sisu

 

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5/02/2024 - Leno Castro

Prêmio Cidadania na Periferia: conheça os eixos da iniciativa que destina R$ 6 milhões a projetos de promoção de direitos

 

Falta um mês para o fim do prazo de inscrições do Prêmio Cidadania na Periferia, ação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ao todo, serão R$ 6 milhões para 120 projetos em andamento protagonizados pela população periférica de todo o país.

Confira a cartilha do Edital

O objetivo é impulsionar iniciativas que promovam o desenvolvimento comunitário nas periferias, além de capacitar iniciativas na captação, ampliação e gestão de recursos, estruturar organizações, associações, movimentos sociais, redes, coletivos, cooperativas e empreendedores sociais, enfraquecidos institucionalmente.

Conheça os seis eixos temáticos para participar da seleção:

EIXO 1 – Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos: projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio

EIXO 2 – Cidadania LGBTQIA+: projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, além de acolhimento de pessoas com vínculo familiar rompido

EIXO 3 – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência nas periferias

EIXO 4 – Proteção integral de crianças e adolescentes, com incentivo ao cuidado comunitário

EIXO 5 – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas: projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante

EIXO 6 – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável: projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.

INSCRIÇÕES – Podem se inscrever até 1º de março grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações nos seis eixos temáticos. Os critérios de avaliação incluem qualidade da apresentação, relevância social, inovação, promoção da diversidade, atuação em rede e parcerias. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) O Edital é nacional?
Sim, as inscrições valem para todo o Brasil, conforme disposto no item 4.4 do Edital.

2) Esqueci de anexar algum documento e já enviei o formulário. Posso alterar?

Não é possível editar um formulário já enviado. Caso você tenha tido algum problema na inscrição ou com o envio de alguma informação/documento, você pode se inscrever novamente, preenchendo um novo formulário e reenviando os documentos. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a mais recente.

3) Desenvolvo um projeto na minha comunidade, mas não sei em qual Eixo enquadrá-lo. Posso pedir ajuda do MDHC ou da SECOM para selecionar a categoria?

Cabe à pessoa responsável pela inscrição avaliar e indicar o Eixo mais adequado e compatível com a iniciativa.  É vedado ao MDHC e à SECOM opinar, sugerir, indicar ou deliberar sobre a pertinência temática dos projetos inscritos e sobre a categoria escolhida no ato da inscrição.

4) Sou uma Organização da Sociedade Civil – OSC. Posso participar do Edital?

Podem participar Pessoas Jurídicas com CNPJ, sem fins lucrativos e que não tenham recebido recurso público para implementação de parcerias, em regime de mútua cooperação, nos moldes da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Importante destacar que um dos objetivos do edital é alcançar instituições, informais ou precariamente formalizadas, atuantes nas periferias, em defesa dos direitos da população com acesso restrito a serviços públicos. A pessoa responsável pelo projeto deve, necessariamente, residir e atuar na periferia, e a iniciativa ser destinada à população local.

5) Iniciativas de zonas rurais, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas, de favelas, podem concorrer ao Prêmio?

Podem concorrer grupos/coletivos/instituições pertencentes a periferias, entendidas como o conjunto de territórios com pouca infraestrutura, baixo acesso a políticas públicas, compostos por favelas e comunidades urbanas e rurais, quilombos, comunidades ribeirinhas e outros territórios tradicionais. Nos termos do edital, entende-se por “periferia” a construção política, social e econômica que recai sobre territórios onde residem pessoas cuja vivência reflete um contexto de exploração, opressão, discriminação múltipla e violação diária de direitos humanos, conforme descrito no item 1.3.

Assim, poderão participar projetos em curso em zonas tanto urbanas quanto rurais, desde que enquadradas nesse conceito.

Dúvidas e outras informações:
aspad@mdh.gov.br

Atendimento à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 – WhatsApp para relacionamento com a imprensa

Categoria

Assistência Social

Tags: Prêmio Cidadania na PeriferiaDireitos HumanosPeriferia

 

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2/02/2024 - Leno Castro

IEMA abre inscrições para 1.255 vagas

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) abriu, às 16h desta quinta-feira (1º de fevereiro), as inscrições para o preenchimento de 1.255 vagas de cursos técnicos integrados ao ensino médio em tempo integral, a serem ofertados nas novas unidades do instituto.

As aplicações podem ser feitas até as 23h59 desta sexta-feira (2), segundo o edital disponível no site do IEMA

Os cursos iniciarão ainda em 2024 e terão duração mínima de três anos, com vagas distribuídas entre oito IEMAs Plenos nos municípios de Açailândia, Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São Domingos do Maranhão e São Luís. Ao final de cada curso, os alunos receberão o diploma do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Tempo Integral.

Podem se candidatar alunos que já concluíram ou estão cursando, na data do ato da inscrição, o 9º ano do ensino fundamental, em estabelecimento de ensino devidamente regular. Parte das vagas é destinada a pessoas com deficiência (PCD) e estudantes oriundos de escolas públicas.

O resultado final com os selecionados está previsto para ser divulgado no dia 20 de fevereiro. O ano letivo será iniciado no dia 11 de março.

 

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31/01/2024 - Leno Castro

Exposição marca os 88 anos do grupo de samba Os Fuzileiros da Fuzarca

O carnaval é uma das festas populares mais conhecidas no mundo ocidental, sendo a maior festividade do Brasil. No cenário maranhense, desde 11 de fevereiro de 1936, brilham nas cores preto e branco a história do bloco mais antigo do estado, Os Fuzileiros da Fuzarca, grupo de samba originário da Madre Deus.
No ano em que o bloco comemora o seu 88° aniversário, o Museu da Imagem e do Som, convida a população para prestigiar a Exposição Da Vila pro Forte Fuzileiro com abertura neste sábado (3), às 16h, no Complexo Cultural Forte Santo Antônio da Barra, na Praia da Ponta d’Areia, em São Luís.

O evento terá a apresentação do bloco os Fuzileiros, entre outros convidados especiais.

A exposição terá fotos, vídeos, instrumentos e indumentárias que fazem parte do acervo do bloco, e ficará à disposição do público até o dia 15 de março.

Fuzileiros 88 anos

O bloco Fuzileiros da Fuzarca foi fundado no ano de 1936 por poetas, compositores e músicos, tornando-se um dos símbolos do Carnaval de rua de São Luís desde a criação. O grupo é composto por cerca de 100 brincantes (ritmistas e pastoras) e é o último bloco sobrevivente dos grupos tradicionais da década de 1940. Cristóvão Colombo da Silva, o popular ‘Alô Brasil’, Sandoval Silva, Mané Caju, Pedro Pantaleão, Astrogildo Silva, Carlos Moreira e José João, foram os iluminados menestréis que deram vida a uma das mais puras tradições da cultura popular do Maranhão.

O ritmo cadenciado, produzido pelas retintas, taróis-de-mão e duas-por-uma (instrumento de percussão cobertos com couro de bode e carneiro), além do preto e do branco, cores usadas; e da estrela nas confecções das fantasias, são as marcas inconfundíveis do Fuzileiros da Fuzarca.

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31/01/2024 - Leno Castro

Reportagem | Ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, facilitará acesso a lagoas do Parque dos Lençóis

No município de Barreirinhas, o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, vistoriaram, nesta semana, as obras da Ponte sobre o Rio Preguiças. A ponte tem 240 metros de extensão e 12 de largura.

O governador afirmou que a ponte deve ser entregue até setembro deste ano. Estão sendo investidos R$ 25 milhões na obra que vai facilitar o acesso a lagoas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A expectativa na oferta de mais desenvolvimento turístico, viário e econômico para a região, além de mais conforto, segurança e comodidade aos residentes e visitantes dos Lençóis Maranhenses, que é um dos destinos mais procurados do mundo.

A ponte, de 240 metros, está sendo feita com toda a segurança, com uso de tubulões, que são elementos de fundação profunda e vigas metálicas.

Reportagem Edvaldo Oliveira

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30/01/2024 - Leno Castro

Prazo para MEI regularizar situação no Simples Nacional encerra nesta quinta, 31

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até esta quarta-feira (31) para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.

Com o objetivo de facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos de até 50% e em até 60 parcelas.O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. A simulação pode ser feita no Portal Regularize.Após a renegociação, o MEI excluído do regime simplificado de tributação e desenquadrado do Simei que queira retomar ao sistema deverá solicitar, após quitar os débitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI”, utilizando o código de acesso ou certificado digital.“No caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pendência, é fundamental a regularização para poder continuar nesse regime tributário que traz vantagens como imposto unificado e redução dos tributos”, ressalta a Coordenadora do Núcleo de Simplicação do Sebrae, Helena Rego.

Faturamento superior a R$ 81 mil

Os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada até 31 de janeiro.

“No caso de quem excedeu o limite de faturamento, é fundamental começar o ano no regime tributário correto para pagar os impostos em dia e poder planejar os preços, custos, e os impostos que vão incidir na sua venda ou prestação de serviços”, destaca Helena, que sugere a procura por um contador para apoiar no processo.

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30/01/2024 - Leno Castro

Distribuição de preservativos, géis e autotestes reforça prevenção das ISTs no carnaval

 As prévias carnavalescas no Maranhão são sinônimo de alegria e de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST), com a distribuição de insumos para os municípios, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mais de 5 milhões de insumos de prevenção, entre preservativos internos e externos, gel lubrificantes, medicamentos contra exposição e autotestes foram distribuídos no período no Maranhão.

A distribuição dos insumos, além do apoio institucional durante as festividades carnavalescas, também fará a dispensação de testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites B e C a 14 Unidades Regionais de Saúde (URS), preservativos dos tipos interno e externos, gel lubrificantes autotestes e medicações para Profilaxia Pós Exposição (PEP) e Profilaxia Pré Exposição (PrEP).

Ao todo serão dois milhões de preservativos internos (femininos) e 900 mil externos (femininos), além de três milhões de gel lubrificante e 1.900 autotestes, incluindo a cota extra de 4 mil, enviada pelo Ministério da Saúde ao estado. O autoteste funciona da mesma forma que os testes rápidos utilizados em serviços de saúde ou em ações de promoção da saúde. O exame pode utilizar fluido oral e serve para verificar se a pessoa pode ou não estar infectada pelo HIV, com resultado positivo (reagente) ou negativo (não reagente).

De acordo com a chefe do Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Jocélia Frazão, o objetivo é fazer um carnaval com prevenção. “O Governo do Estado vem garantindo o acesso a insumos para prevenção nos municípios. Contudo, é importante que cada um se informe e esteja munido de seus preservativos para poder brincar e se divertir no carnaval com segurança”, ressaltou.

Outra medida preventiva que será difundida durante as festas carnavalescas é a Prevenção Combinada, com a PEP e PrEP. A PEP se caracteriza pelo uso de medicamento anti-HIV em caráter de urgência até 72 horas após a exposição a uma situação de risco, enquanto que a PrEP consiste no uso programado, sendo iniciado antes da próxima exposição, por um tempo indefinido. Vale ressaltar que os testes rápidos para HIV estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios.

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Três em cada dez domicílios, no Brasil, não contam com rede de esgoto

Três em cada dez domicílios, no Brasil, não contam com rede de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20).

Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos estão ligados a rede de esgotos. Aos demais domicílios, esse ainda não chegou.

A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%.

Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, contudo, sendo as regiões com os menores percentuais de atendimento.

A Região Norte passou de 27,3%, em 2019, para 32,7%, em 2023, dos domicílios conectados à rede de esgoto.

O Nordeste passou de um atendimento de 47% para 50,8%. Na outra ponta, a Região Sudeste é a mais atendida, com 89,9% dos domicílios com esgoto.

O saneamento básico, que compreende também serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Os dados da PNAD mostram ainda que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede.

De acordo com a pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro.

Acesso à água potável

Em relação ao acesso à água própria para o consumo humano, a pesquisa mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de domicílios que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%.

Os dados mostram ainda que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%.

As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%.

Na outra ponta, o Sudeste tem o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior percentual é o Distrito Federal, com 96,5%.

De acordo com o economista analista da PNAD Wiliam Araújo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, diz.

Ele ressalta que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”.

Coleta de lixo

De acordo com a PNAD, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%.

O estudo destaca que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades.

Condições dos domicílios

Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esses percentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%.

Segundo a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%).

Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições.

Já os domicílios com paredes externas de madeira apropriada para construção representavam 3,9% do total, o que representa queda em relação a 2016 (4,8%).

Kratochwill destaca como positivo o aumento de domicílios com revestimento. “Quando observamos as grandes regiões, o Norte deu um grande salto, aumentou em 8,7 pontos percentuais, passou de 61,6% para 70,3% dos seus domicílios, tendo essa parede, como as pessoas na cidade conhecem, a parede ali de algum tipo de alvenaria, revestida, pintadinha”. Ele explicou que “uma moradia sem revestimento é aquela que você olha e está ali, você vê o tijolo exposto. Essa é sem revestimento”.

Os dados mostram ainda que embora tenha havido avanços, 0,5% das moradias, o que representa aproximadamente 360 mil domicílios, ainda apresenta condições precárias, têm as paredes feitas de materiais como madeira aproveitada de tapumes e embalagens.

Operação Rodovida, da PRF, reforça segurança em estradas do Maranhão, nestas férias

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Norberto, detalhou, em entrevista para o jornalista Edvaldo Oliveira, no programa Timbira News – Primeira Edição (Rádio Timbira FM), como está sendo a Operação Rodovida 2024/2025, no Maranhão, que iniciou nesta semana e prossegue até o período de Carnaval, no próximo ano.

O objetivo da operação é reforçar a segurança nas estradas, reduzindo acidentes e salvando vidas neste período de férias escolares, feriados de Natal e Ano Novo e de pré-Carnaval.

Na conversa com Edvaldo Oliveira, Antônio Norberto alertou para os cuidados e atenção que os motoristas devem ter, principalmente nas rodovias mais movimentadas, que ficam nas regiões da Grande Ilha de São Luís e nas áreas próximas a Imperatriz e a Timon e Caxias.

A PRF está trabalhando de forma integrada como órgãos parceiros por meio de convênios e acordos de cooperação técnica, priorizando a fiscalização de infrações graves como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, uso de álcool, transporte inadequado de crianças, descumprimento do tempo de direção por motoristas profissionais e utilização de celular ao volante.

Também serão intensificadas as ações para coibir práticas perigosas de motociclistas e para garantir mais segurança de pedestres e ciclistas.

A operação será encerrada no dia 9 de março de 2025, logo após o Carnaval.

Entre as instituições parceiras da PRF destaque para o Governo do Maranhão, por meio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

 

Papai Noel visita crianças da Casa de Apoio Ninar

O clima de Natal tomou de conta da Casa de Apoio Ninar, no bairro de São Marcos, em São Luís, nesta semana, com diversas atividades de fim de ano.

As famílias de crianças atendidas na unidade, administrada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), estão tendo acesso a uma programação que inclui brincadeiras, diversão e aprendizado.

O momento mais aguardado foi a chegada do Papai Noel, que fez a alegria das crianças, distribuiu presentes e posou para fotos.

A Rita de Cássia, de 39 anos, moradora da cidade de Santa Rita, levou a filha Maria Vitória Serejo, de 3 anos, para sessão terapia e aproveitou a ocasião para participar das brincadeiras e receber o presente do papai Noel. “Olha já faz mais de ano que frequento a unidade e, hoje, foi maravilhoso, minha filha amou muito esse momento”, disse.